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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CAMILA DE SOUZA MACIELCPF

Advogados

Reu:

TABATA LUIZA HAAG· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO· OAB PR 98993· CPF 092.***.***-79

Reu:

AMANDA DE FATIMA BLUM LAMIN DA SILVA· CPF 044.***.***-67

Reu:

ELSON MARCELINO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 93601· CPF 078.***.***-01

Reu:

AMANDA CAROLINE BEHM· OAB PR 103883· CPF 044.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CAMILA DE SOUZA MACIELCPF

Advogados

Reu:

ELSON MARCELINO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 93601· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CAMILA DE SOUZA MACIELCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2025 (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO LUIZ

MAICON DOUGLAS PINHEIRO EMILIOCPF

Advogados

Reu:

ARNALDO LUIS LIXANDRAO· OAB SP 86501· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS PINHEIRO EMILIO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIS LIXANDRAO· OAB SP 86501· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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