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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 264.523,43

Autor

LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELICNPJ

Reu

MARCIO LUIZ PEDRO BARBOSA

PEDRO RICARDO DE SOUZA PEREIRA

Outros

KLEBIA TALITA DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 11858· CPF 061.***.***-06

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CÂMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 39.751,90

Autor

MARCIO JOSE LUIZ PEDROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ÉZIO JEVERSON DE SOUZA· OAB SC 020804· CPF 000.***.***-42

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 39.751,90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO JOSE LUIZ PEDROCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ÉZIO JEVERSON DE SOUZA· OAB SC 020804· CPF 000.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (15/09/2023)

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