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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2006

Distribuição

10/01/2006

Valor

R$ 22.918,29

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M GUEDESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCIO GUEDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Autor:

JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA· OAB RJ 238209· CPF 037.***.***-94

Outros

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

RODRIGO PANTOJA COSTA· OAB RJ 113663

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 59.480,20

Autor

MARCIO GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA· OAB RJ 238209· CPF 037.***.***-94

Autor:

LETICIA PENTAGNA AVILA· OAB RJ 134334· CPF 091.***.***-69

Autor:

RAFAEL DE SOUZA GOMES· OAB RJ 223274· CPF 135.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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