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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MARIA SILVONE DOS SANTOSCPF

Reu

SETPAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 364230· CPF 183.***.***-21

Reu:

LUIS HENRIQUE GOULART CARDOSO· OAB SP 207172

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

11 DELEGACIA REGIONAL DE AGUA BRANCA

Reu

ROBSON DE ALMEIDA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 364230· CPF 183.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 6.336,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 364230· CPF 183.***.***-21

Reu:

LUCIANA VIANNA TAVARES PADILHA BORGES· CPF 228.***.***-69

Outros

LUCIANA VIANNA TAVARES· OAB SP 295026

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 67.423,34

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

ADRIANO DE LUCCA MECNPJ

ADRIANO DE LUCCACPF

Advogados

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Reu:

LUIS GUILHERME ROSSI PIRANHA· OAB SP 251064· CPF 296.***.***-20

Reu:

MARCIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 364230· CPF 183.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 364230· CPF 183.***.***-21

Autor:

JULIANA EDUARDO DA SILVA CABRAL· OAB SP 359476· CPF 398.***.***-73

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 1.508.008.668,00

Autor

NELSON BORTOLOCCI FIGUEIRASCPF

MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUESCPF

VALDIR MOYSES SIMAOCPF

VERA LUCIA GUEDES FIGUEIREDOCPF

FAUSTO PALLEY FILHOCPF

+ 20 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OKUMURA DE VILHENA· OAB SP 396424· CPF 028.***.***-71

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

RAPHAEL ARCARI BRITO· OAB SP 257113· CPF 316.***.***-33

Autor:

DANIELA ROSA PEREIRA MOTTA· CPF 036.***.***-59

Autor:

LUIZ CARLOS DE BARROS LAPOLLA· OAB SP 186350· CPF 272.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.261,27

Autor

RODOLFO ALEXANDRE SANTOSCPF

Reu

PAULO MARCIO MARTINS PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO ALEXANDRE SANTOS· OAB TO 8492· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC (08/04/2026)

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