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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

IVAN FIGUEIREDO CHAVES

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE BLANCO CARREIRO

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA CAROLINE BLANCO CARREIROCPF

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Reu

EMPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 21628· CPF 994.***.***-15

Autor:

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN· OAB MS 21122· CPF 010.***.***-74

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

IVAN FIGUEIREDO CHAVES

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Reu

EMPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

IVAN FIGUEIREDO CHAVES

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Reu

EMPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

IVAN FIGUEIREDO CHAVES

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 19.343,57

Autor

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE BLANCO BENEDITO ALTOUNIAN· OAB MS 14541· CPF 906.***.***-04

Autor:

CHARLES BERNARDI ALTOUNIAN· OAB MS 13346· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MICHELE BLANCO BENEDITO ALTOUNIAN· OAB MS 14541· CPF 906.***.***-04

Reu:

CHARLES BERNARDI ALTOUNIAN· OAB MS 13346· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 19.343,57

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MARCIO ESTEVAO MIDONCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MICHELE BLANCO BENEDITO ALTOUNIAN· OAB MS 14541· CPF 906.***.***-04

Reu:

CHARLES BERNARDI ALTOUNIAN· OAB MS 13346· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 22.392,50

Autor

MARIO GARCIA MIDONCPF

MARCIO ANDRE PACHECO MIDONCPF

Reu

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEECNPJ

Outros

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 016035· CPF 334.***.***-15

CRISTIANO DE SOUZA FRAGA· OAB RS 069656· CPF 940.***.***-20

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 065084· CPF 919.***.***-49

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU· OAB RS 073190· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53614249820258217000/TJRS (21/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 22.392,50

Autor

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEECNPJ

Reu

MARIO GARCIA MIDONCPF

MARCIO ANDRE PACHECO MIDONCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 016035· CPF 334.***.***-15

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA FRAGA· OAB RS 069656· CPF 940.***.***-20

Reu:

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 065084· CPF 919.***.***-49

Reu:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 072811· CPF 002.***.***-40

Reu:

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU· OAB RS 073190· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 22.392,50

Autor

MARCIO ANDRE PACHECO MIDONCPF

MARIO GARCIA MIDONCPF

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU· OAB RS 073190· CPF 816.***.***-15

Autor:

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 065084· CPF 919.***.***-49

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 072811· CPF 002.***.***-40

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA FRAGA· OAB RS 069656· CPF 940.***.***-20

Autor:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 016035· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CVFC (03/09/2025)

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