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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SILVANA MARQUES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RUAN LUIZ GOMES LISBOA· OAB BA 61275· CPF 057.***.***-83

Outros

WILLIAN LIMA GONCALVES· OAB BA 31364· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 136.073,42

Autor

LEPEL COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

TANIA CRISTINA MUNHOZ COUTINHOCPF

KADIMA FAST FOOD ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

SIDNEY MARTINS· OAB PR 12455· CPF 393.***.***-87

Reu:

MARCIO COUTINHO· OAB SP 175495· CPF 099.***.***-26

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

JURANDIR DA SILVA GIRAOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO COUTINHO· OAB SP 175495· CPF 099.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 2.195.400,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

PEDRO LUIZ CZECKCPF

ADRIANA DE CAMARGO - MEICNPJ

BUSSOLA & ANTUNES CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIACNPJ

FERNANDO ATHAYDE FILHOCPF

FERNANDA NUNES MONTEIRO CRUZCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

KLEBER SANTORO AMANCIO· OAB SP 327428· CPF 361.***.***-09

Reu:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA· OAB SP 243128· CPF 104.***.***-05

Reu:

ELISIO GIMENEZ· OAB SP 89690· CPF 441.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI FERNANDO MACHADO· OAB SP 156572· CPF 074.***.***-10

Reu:

MARCIO COUTINHO· OAB SP 175495· CPF 099.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI· OAB SP 252917· CPF 310.***.***-80

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 198693· CPF 281.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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