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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ELLEN VERAS PEREIRACPF

DOUGLAS SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON COSTA DA SILVA· OAB SP 268489· CPF 213.***.***-81

Reu:

LUIS FEITOSA DA SILVA· OAB SP 373200· CPF 725.***.***-44

Reu:

SILVANA ELIAS MOREIRA· OAB SP 139005· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Juntada de Ofício (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOUZA FERREIRA

ELLEN VERAS PEREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA ELIAS MOREIRA· OAB SP 139005· CPF 078.***.***-02

Autor:

ESPERANCA APARECIDA VASCO FARIA

Autor:

EDSON COSTA DA SILVA· OAB SP 268489· CPF 213.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO TORRES CORDEIRO

SANTIAGO MELO SANTANACPF

PETERSON CESAR SOUZA SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE AMERICOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FILIPE LIMA SANTANA· OAB SP 221979· CPF 136.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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