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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 6.699,00

Autor

ROBERTO DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RONALDO RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Reu:

KAROLLYNNE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MS 23236· CPF 041.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RODRIGUES BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLYNNE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MS 23236· CPF 041.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 640.032,00

Autor

LAELTON BATISTA PEREIRACPF

Reu

VALTER FRANCISCO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUZA RAUL· OAB MS 12706· CPF 957.***.***-00

Reu:

TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN· OAB MS 17725· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAELTON BATISTA PEREIRACPF

Reu

VALTER FRANCISCO ARAúJO

Advogados

Autor:

TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN· OAB MS 17725· CPF 389.***.***-00

Autor:

LEANDRO DE SOUZA RAUL· OAB MS 12706· CPF 957.***.***-00

Reu:

TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN· OAB MS 17725· CPF 389.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE SOUZA RAUL· OAB MS 12706· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 11.309,66

Autor

MARCIO OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES SCHETTINI· OAB BA 19168· CPF 794.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (06/05/2026)

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