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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 125.223,52

Autor

MARCOS JOSE CASTANHOCPF

Reu

SEGURADORA MUTUAL COMPANHIA DE SEGUROS

LUCIMAR DE OLIVEIRA GOMESCPF

EMPRESA VIACAO PAULISTA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO CASTANHO· OAB MS 9234· CPF 608.***.***-72

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

ANDRÉA TATTINI ROSA· OAB SP 210738

Reu:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 37.680,00

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

LUCIMAR DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MARCOS JOSE CASTANHOCPF

ADRIANO BIANCOCPF

EMPRESA VIACAO PAULISTA LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2019)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 9.950,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 9.950,00

Autor

CENTRO DE NEFROLOGIA DE NATAL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ADILSON JOSE CABRERA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CORREIA MARCELINO· OAB RN 7757· CPF 050.***.***-05

Autor:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CORREIA MARCELINOCPF

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAOCPF

LICIA DE SOUZA SANTOS

Reu

MARCIO PASCHOAL ALVESCPF

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CORREIA MARCELINO· OAB RN 7757· CPF 050.***.***-05

Autor:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Autor:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA CORREIA MARCELINO· OAB RN 7757· CPF 050.***.***-05

Reu:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Reu:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Reu:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CORREIA MARCELINOCPF

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAOCPF

LICIA DE SOUZA SANTOS

Reu

MARCIO PASCHOAL ALVESCPF

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CORREIA MARCELINO· OAB RN 7757· CPF 050.***.***-05

Autor:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Autor:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA CORREIA MARCELINO· OAB RN 7757· CPF 050.***.***-05

Reu:

LICIA DE SOUZA SANTOS· OAB RN 6470· CPF 012.***.***-93

Reu:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Reu:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857854-84.2021.8.20.5001. Autora: CENTRO DE NEFROLOGIA DE NATAL LTDA Parte Ré: ADILSON JOSE CABRERA CRUZ e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida pel... (02/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ANTONIO VERGANI

VASCO JOSE MARCARINICPF

Reu

GUERRA S.A. IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS

M.A.M. PARTICIPACOES EIRELI

TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANITA TORMEN· OAB RS 025120· CPF 401.***.***-04

Autor:

KARLA SCHUMACHER· OAB RS 060475· CPF 945.***.***-34

Autor:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 035718· CPF 493.***.***-91

Autor:

CRISTIANE VERGANI· OAB RS 088389· CPF 007.***.***-63

Autor:

EUGENIO VERGANI· OAB RS 036101· CPF 327.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANITA TORMEN· OAB RS 025120· CPF 401.***.***-04

Reu:

KARLA SCHUMACHER· OAB RS 060475· CPF 945.***.***-34

Reu:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 035718· CPF 493.***.***-91

Reu:

CRISTIANE VERGANI· OAB RS 088389· CPF 007.***.***-63

Reu:

EUGENIO VERGANI· OAB RS 036101· CPF 327.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.133,63

Autor

RUBENS JOSE NEVESCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Autor:

VICTOR HUGO LOPES· OAB SP 467354· CPF 435.***.***-55

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 434849

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCERLITO FONSECA DE FRANCA

Advogados

Reu:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCERLITO FONSECA DE FRANCA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (02/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 5.585,00

Autor

KARINA BOLOGNA MATIUZZICPF

Reu

MUNICíPIO DE UCHOACNPJ

Outros

VICTOR HUGO LOPES· OAB SP 467354· CPF 435.***.***-55

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA BOLOGNA MATIUZZICPF

Reu

MUNICíPIO DE UCHOACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LOPES· OAB SP 467354· CPF 435.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 5.585,00

Autor

KARINA BOLOGNA MATIUZZICPF

Reu

MUNICíPIO DE UCHOACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Autor:

VICTOR HUGO LOPES· OAB SP 467354· CPF 435.***.***-55

Reu:

JOAO PAULO MELLO DOS SANTOS· CPF 291.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 8.718,88

Autor

MARINA LANZA VANTICPF

Reu

CAMPOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

VICTOR HUGO LOPES· OAB SP 467354· CPF 435.***.***-55

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 14.906,25

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA PECAS MECNPJ

Reu

ACG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Autor:

MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO· OAB SP 431076· CPF 427.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 14.906,25

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA PECAS MECNPJ

Reu

ACG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Autor:

MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO· OAB SP 431076· CPF 427.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 242.622.910,57

Autor

AGROZ ADMINISTRADORA DE BENS ZURITA LTDA. (EM REUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

AGROZ AGRICOLA ZURITA S.A.CNPJ

AGROZ HOLDING LTDA.- EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROZ PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ZURITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI· OAB SP 319123· CPF 368.***.***-85

Autor:

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO· OAB SP 315720· CPF 368.***.***-80

Autor:

ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI· OAB SP 351363· CPF 381.***.***-66

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

+ outros advogados do autor

Outros

CLAUDIO BARCIK· OAB PR 61238· CPF 800.***.***-20

HELIDIA GOMES PACHECO OLIVEIRA· OAB GO 34984

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGO CAETANO NUNESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO PASCHOAL ALVES· OAB SP 247224· CPF 220.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO RODRIGO CAETANO NUNES

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (22/03/2019)

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