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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARCIO RODRIGUES PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HAROLDO DE PAIVA CORDEIRO· OAB CE 9711· CPF 153.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (09/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 318.759,42

Autor

SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITOCNPJ

Reu

ROSANGELA MARIA RODRIGUES PINTOCPF

JOSE MARCIO RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA CAMARANI DA SILVA· OAB PR 17266· CPF 451.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 41893· CPF 007.***.***-07

Reu:

SEBASTIAO SEIJI TOKUNAGA· OAB PR 24383· CPF 021.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 22.404,43

Autor

JM RODRIGUES PINTO COMERCIO DE DOCES MECNPJ

Reu

SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO RODRIGUES PINTO· CPF 361.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO SEIJI TOKUNAGA· OAB PR 24383· CPF 021.***.***-40

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 41893· CPF 007.***.***-07

Reu:

ROSANA CAMARANI DA SILVA· OAB PR 17266· CPF 451.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 22.404,43

Autor

JM RODRIGUES PINTO COMERCIO DE DOCES MECNPJ

Reu

SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITOCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (09/08/2023)

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