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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARCIO PORFIRIO DA COSTA

LUIZ MATIAS DE MOURA

GILBERTO TOMAZ PEDRO

FABIANO

ERINALDO DA SILVA FERNADES

+ 10 outros

Advogados

Reu:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Reu:

KRAUS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA· OAB RN 691· CPF 182.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 16.680,00

Autor

JAINA DANIELLY LIMA DE CARVALHOCPF

Reu

MARCIO PORFIRIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AUSTRELIO MULLER ANTONY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB RN 10552· CPF 010.***.***-44

Autor:

GILMARA DA SILVA COSTA· OAB RN 15458· CPF 012.***.***-83

Reu:

MARCIONILA NAYARA SOUZA DA SILVA· OAB RN 12842· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARA DA SILVA COSTA em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 16.680,00

Autor

JAINA DANIELLY LIMA DE CARVALHOCPF

Reu

MARCIO PORFIRIO DA COSTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.432,36

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JASMINECNPJ

Reu

MARCIO PORFIRIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES· OAB SP 215858· CPF 074.***.***-09

Autor:

PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA· OAB SP 186682· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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