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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO QUEIROZ FERNANDESCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

ELIOENAI PONTE FROTA· OAB CE 22740· CPF 976.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 260.365,66

Autor

GUILHERMINA MILCA PEREIRA DA SILVACPF

MAIZIA MARLETE DE QUEIROZ GUIMARAESCPF

MARCIO QUEIROZ FERNANDESCPF

MARCIANO QUEIROZ FERNANDESCPF

MARLEUDO DA SILVACPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

ANA GEORGIA NUNES DE MESQUITA· OAB RN 16703· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 1665· CPF 444.***.***-10

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/10/2020)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 260.365,66

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/11/2020)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 56.000,00

Autor

ELENEUZA QUEIROZ ROSA DA SILVACPF

MARCIO QUEIROZ FERNANDES DA SILVA

MARCELO QUEIROZ FERNANDES DA SILVA

MURILLO QUEIROZ FERNANDES DA SILVA

GENIVALDO ALVES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO JOSÉ DOS SANTOS· OAB GO 20287

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Intimação Efetivada (18/09/2025)

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