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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO GUIMARAES COSTACPF

Advogados

Reu:

THIAGO BERNARDES FRANCA· OAB SP 195265· CPF 264.***.***-21

Outros

ELPIDIO GONÇALVES PEREIRA NETO· OAB SP 167519· CPF 019.***.***-59

BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA· OAB SP 348383· CPF 398.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO GUIMARAES COSTA

Reu

MARCIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

MARLENE RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BERNARDES FRANCA· OAB SP 195265· CPF 264.***.***-21

Reu:

BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA· OAB SP 348383· CPF 398.***.***-27

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RIBEIRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANA TERESA DE SOUZA ROMAO· OAB RJ 215269· CPF 118.***.***-22

Autor:

NAYARA GILDA GOMES ACHA· OAB RJ 220286· CPF 144.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/1997

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.208.062,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MED FAR COMERCIAL LTDACNPJ

MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

AGUINALDO SALLES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/1997

Distribuição

26/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MED FAR COMERCIAL LTDACNPJ

MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

AGUINALDO SALLES LINHARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/1997

Distribuição

27/02/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGUINALDO SALLES LINHARESCPF

MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

MED FAR COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 907555978124. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MED FAR COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUES EXECUTADO: AGUINALDO SALLES LINHARES EDITAL Nº 380002013371 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será levado a LEILÃO, os bens penhorados, na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 09 de maio de 2025, com encerramento às das 09:30 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o m... (15/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/1998

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 15.841,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MED FAR COMERCIAL LTDACNPJ

AGUINALDO SALLES LINHARESCPF

MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227 (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/1998

Distribuição

04/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MED FAR COMERCIAL LTDACNPJ

AGUINALDO SALLES LINHARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/1997

Distribuição

27/02/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGUINALDO SALLES LINHARESCPF

MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUESCPF

MED FAR COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Por decisão judicial (06/11/2025)

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