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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 40.088,00

Autor

MARIA CONCEICAO DE LIMA DIASCPF

MARCIO ROBERTO DIASCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA· OAB SP 130473· CPF 104.***.***-12

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

MARCO ANTONIO CAÇÃO· OAB SP 286246

FÁBIO AFFONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 140316· CPF 133.***.***-60

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO DE LIMA DIASCPF

MARCIO ROBERTO DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 40.088,00

Autor

MARIA CONCEICAO DE LIMA DIASCPF

MARCIO ROBERTO DIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA· OAB SP 130473· CPF 104.***.***-12

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Reu:

MARCO ANTONIO CACAO· CPF 346.***.***-75

Reu:

FÁBIO AFFONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 140316· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 7.829,72

Autor

ROCILENE MACHADO DA SILVACPF

NILDA ABRACADO MIRANDACPF

MELISSA KELLY GUIMARAES LEALCPF

MARCIO ROBERTO DIAS BRAZAOCPF

ALICE BARBOSA DA COSTA DE FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (06/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 3.773,60

Autor

MARCIO ROBERTO DIAS BRAZAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO· OAB AP 4401

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (30/03/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 65.032,83

Autor

MARCIO ROBERTO DIAS BRAZAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO· OAB AP 4401

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (06/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO DIAS BRAZAOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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