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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO BORBA

DARCY ZANZOTTI RODRIGUES

GILMAR BARBIERI

Advogados

Reu:

GUILHERME DE MELO SANTOS· CPF 425.***.***-41

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· CPF 064.***.***-64

Reu:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Reu:

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR· OAB SP 316002· CPF 346.***.***-23

Reu:

LUMA GUEDES NUNES· OAB SP 334229· CPF 339.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY ZANZOTTI RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500519082021826056920250313073906 (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY ZANZOTTI RODRIGUES

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY ZANZOTTI RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 9.458,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MáRCIO MOUZAR DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2023 (10/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MáRCIO MOUZAR DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MáRCIO MOUZAR DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MáRCIO MOUZAR DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MáRCIO MOUZAR DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001· CPF 562.***.***-87

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MáRCIO MOUZAR DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001· CPF 562.***.***-87

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MáRCIO MOUZAR DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001· CPF 562.***.***-87

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 9.458,41

Autor

MáRCIO MOUZAR DE MIRANDACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 9.267,26

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ALTINA DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Altina da Silva Garcia Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784B/MS) Advogado: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB: 8685B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por BANCO BRADESCO S.A., por deserção. Publique-se. Registre-se. Recurso Especial nº 1406657-60.2023.8.12.0000/50002 Comar... (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ALTINA DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ALTINA DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTINA DA SILVA GARCIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Autor:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 46.000,00

Autor

NILO MUNIZ FARIACPF

Reu

GUSTAVO BARBOSA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 9.372,62

Autor

EDUARDO DUARTE DE FREITASCPF

Reu

VILMA MARIA DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Reu:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

VILMA MARIA DE ARAUJO LIMACPF

Reu

EDUARDO DUARTE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 2.921,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Antonio de Jesus da Silva Santos Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1411623-66.2023.8.12.0000/50... (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 76.397,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Recorrido: Ubaldo da Silva Gomes Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 1413759-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito suspensivo requerido e, no tocante aos arts. 240, e 485, VI, do CPC, por estar o entendimento deste Tribunal em consonância com o dec... (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

UBALDO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE NATAL DA SILVACPF

Reu

SEMILTON DIAS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 3.120,58

Autor

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINSCPF

Reu

ROSA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 21.963,59

Autor

ROSA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 2.441,93

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Outros

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Reu:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2021)

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