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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 503,05

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

MARCIO RODRIGUES DOS REISCPF

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

MARCIO RODRIGUES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LUCIANO ALBANO FERNANDESCPF

SILVERIO ALBANO FERNANDESCPF

Outros

SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS· OAB TO 1659

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO ALBANO FERNANDES em 29/05/2023 23:59. (20/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 2.225,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 56.000,00

Autor

KARINA APARECIDA DOS REIS FERREIRACPF

DONIZETE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

IVANIA SOUZA RIBEIROCPF

MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DOS REISCPF

ALEX SANDRO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DA CONCEICAO SILVA· OAB DF 61508· CPF 063.***.***-30

Reu:

DILZETE BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 41226· CPF 556.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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