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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE COIMBRA SILVACPF

ANDERSON PEREIRA DA CUNHACPF

ELIANE ANTONIA BRAGA DA CUNHACPF

FABIANA LOPES MORAES ARAUJOCPF

FABRICIO LOPES MORAISCPF

+ 17 outros

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Reu:

MARCELO GERALDO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO BACH

AMAURI VALENTIN MINATTICPF

JACKNILSON MARCELO TOMASICPF

JULIANO JEREMIASCPF

MADALENA NUNES BACHCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JACSON KACHAN VERCHAI· OAB SC 66743· CPF 041.***.***-41

Autor:

ANA CLARA WELTER MORCELLES· OAB SC 68405· CPF 062.***.***-38

Autor:

SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI· OAB SC 47106· CPF 003.***.***-40

Autor:

JACSON KACHAN VERCHAI· OAB SC 066743· CPF 041.***.***-41

Autor:

SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI· OAB SC 047106· CPF 003.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2006

Distribuição

23/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIO ROGERIO SANTOSCPF

FABIO BINECKCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCELO ROQUE PEGORARO· OAB SC 045070· CPF 897.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BINECKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE PEGORARO· OAB SC 045070· CPF 897.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (31/10/2023)

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