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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

ConcussãoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIAS BACHA DE SOUZACPF

MARCIO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Autor:

DEIWES WILLIAM BOSSON· OAB MS 10903· CPF 712.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMAR SOARES DA SILVACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

JUIZ MILITAR ESTADUAL

Outros

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDOMIR FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NOELI DE PAULA COSTA

Reu:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 4.285,74

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

CARISTO FARMA EIRELI EPP.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TADEU LEMOS WOJCIUK· OAB SP 254517· CPF 274.***.***-07

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 4.285,74

Autor

AMPLA TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

CARISTO FARMA EIRELI EPP.CNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMPLA TECNOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DROGARIAS PREVENT CANGAIBA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO TADEU LEMOS WOJCIUK· OAB SP 254517· CPF 274.***.***-07

Autor:

MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Reu:

FABIO TADEU LEMOS WOJCIUK· OAB SP 254517· CPF 274.***.***-07

Reu:

MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 73.338,68

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ROGéRIO NATAL DO CARMOCPF

PAMELA DE PAULA NATAL DO CARMOCPF

Reu

ANA LUCIA FINSCPF

ANA MARIA DE DEUS FINS LOPESCPF

KLEBER DA SILVA PIGNATARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ROGéRIO NATAL DO CARMOCPF

Reu

KLEBER DA SILVA PIGNATARICPF

ANA MARIA DE DEUS FINS LOPESCPF

ANA LUCIA FINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA· OAB SP 306361· CPF 338.***.***-98

Autor:

ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO· OAB SP 316304· CPF 330.***.***-04

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLOVIS JUNQUEIRA FRANCO NETOCPF

DELMO SERGIO VILHENACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 020685· CPF 165.***.***-49

Reu:

GUILHERME OCTÁVIO BATOCHIO· OAB SP 123000· CPF 130.***.***-19

Reu:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 285.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS JUNQUEIRA FRANCO NETOCPF

DELMO SERGIO VILHENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Autor:

GUILHERME OCTÁVIO BATOCHIO· OAB SP 123000· CPF 130.***.***-19

Autor:

JOSE ROBERTO BATOCHIO· OAB SP 020685· CPF 165.***.***-49

Autor:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 418285· CPF 425.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002960432014826016120251021091630 (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS JUNQUEIRA FRANCO NETO

DELMO SERGIO VILHENA

Reu

16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS JUNQUEIRA FRANCO NETO

DELMO SERGIO VILHENA

CLOVIS JUNQUEIRA FRANCO NETOCPF

DELMO SERGIO VILHENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE BIAGGIO OLIVEIRA DOS SANTOS DIAS

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

REDE D´OR SãO LUIZ S/A – HOSPITAL E MATERNIDADE SãO LUIZ S/A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024056-08.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Biaggio Oliveira dos Santos Dias - Rede D´or São Luiz S/A – Hospital e Maternidade São Luiz S/a. - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, comande-se arquivamento destes autos digitais, com baixa no Distribuidor. Para o início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá peticionar o i... (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

AUTO POSTO APRILE LTDA.CNPJ

ARNALDO DOS SANTOS DIASCPF

TANIA ANUNCIATO DOS SANTOS DIASCPF

Outros

MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

NANCY YUMI ISHIDA· OAB SP 424033

FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO· OAB SP 345970· CPF 374.***.***-92

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA· OAB SP 236227· CPF 281.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Reu

ARNALDO DOS SANTOS DIASCPF

TANIA ANUNCIATO DOS SANTOS DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

ARNALDO DOS SANTOS DIASCPF

TANIA ANUNCIATO DOS SANTOS DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DOS SANTOS DIASCPF

TANIA ANUNCIATO DOS SANTOS DIASCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARNALDO DOS SANTOS DIASCPF

TANIA ANUNCIATO DOS SANTOS DIASCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Reu:

FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO· OAB SP 345970· CPF 374.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ComodatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RMP EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

Reu

AUTO POSTO NOVO PERUS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Autor:

BERNARDO GOBBO TUMA· OAB PR 47404· CPF 052.***.***-12

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Reu:

BERNARDO GOBBO TUMA· OAB PR 47404· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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