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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DENILSON TADEU SANTANACPF

MAURICIO RIBEIRO DA SILVACPF

RUY MARCELLO MACHADO DE MEDEIROSCPF

MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

MARCIO RUAS PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RENATO VIEIRA PITA· CPF 280.***.***-35

Reu:

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Reu:

ROGERIO TAVARES RIOS· CPF 256.***.***-70

Reu:

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO· OAB SP 255726· CPF 313.***.***-08

Reu:

IRINEU ANDRADE ARRUDA· CPF 259.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON TADEU SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO· OAB SP 255726· CPF 313.***.***-08

Autor:

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON TADEU SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Autor:

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO· OAB SP 255726· CPF 313.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTEZUMACNPJ

Reu

LUCIANO ROCHACPF

ANDERSON RICARDO DOS ANJOS

ERIVAL JOSE MARTINSCPF

CONCRETO CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANE LETICIA CORDEIRO DE SA· OAB MG 114797· CPF 050.***.***-00

Reu:

KARLA CERULIA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 175516· CPF 093.***.***-02

Reu:

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D ANGELIS· CPF 051.***.***-94

Reu:

RONAN RODRIGO BARBOSA DANGELIS· CPF 102.***.***-00

Reu:

CARLOS LUCIO RIBEIRO DANGELIS· CPF 067.***.***-00

Reu:

LUCIANA BOTELHO PIMENTA MARTINS· OAB MG 202855· CPF 131.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

RONAN RODRIGO BARBOSA D ANGELIS· OAB MG 146894· CPF 102.***.***-00

CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS· OAB MG 32054· CPF 067.***.***-00

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS· OAB MG 160015

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

MATHEUS VITOR COSTA E SILVA· OAB MG 204232· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCIO RUAS RABELO· OAB MG 203411· CPF 131.***.***-10

Autor:

RAFAEL PRATES AZEVEDO· OAB MG 202328· CPF 133.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO RUAS RABELO

Autor:

RAFAEL PRATES AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA ANDRADE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL PRATES AZEVEDO· OAB MG 202328· CPF 133.***.***-88

Autor:

MARCIO RUAS RABELO· OAB MG 203411· CPF 131.***.***-10

Reu:

RAFAEL PRATES AZEVEDO· OAB MG 202328· CPF 133.***.***-88

Reu:

MARCIO RUAS RABELO· OAB MG 203411· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Documento (Certidão) (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA ANDRADE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL PRATES AZEVEDO· OAB MG 202328· CPF 133.***.***-88

Autor:

MARCIO RUAS RABELO· OAB MG 203411· CPF 131.***.***-10

Reu:

RAFAEL PRATES AZEVEDO· OAB MG 202328· CPF 133.***.***-88

Reu:

MARCIO RUAS RABELO· OAB MG 203411· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Publicação (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESEC EMPRESA DE SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCOES SPE SA

Reu

DMLFA TECH SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

INGRID EMANUELLE CANGUSSU BRANT MURCA· OAB MG 155624· CPF 103.***.***-60

Autor:

GABRIELA CARMONA ARANTES· OAB MG 177888· CPF 031.***.***-75

Autor:

MARCIO RUAS RABELO· OAB MG 203411· CPF 131.***.***-10

Autor:

EULA APARECIDA ALMEIDA CARDOSO· OAB MG 177147· CPF 059.***.***-88

Autor:

REBECA ASSIS DUARTE· OAB MG 179724· CPF 017.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID EMANUELLE CANGUSSU BRANT MURCA· OAB MG 155624· CPF 103.***.***-60

Reu:

GABRIELA CARMONA ARANTES· OAB MG 177888· CPF 031.***.***-75

Reu:

MARCIO RUAS RABELO· OAB MG 203411· CPF 131.***.***-10

Reu:

EULA APARECIDA ALMEIDA CARDOSO· OAB MG 177147· CPF 059.***.***-88

Reu:

REBECA ASSIS DUARTE· OAB MG 179724· CPF 017.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Limitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (02/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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