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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEX PEREIRA COSTACPF

Reu

MARCIO SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBSON DOS SANTOS NEVES SD PM MAT

MAURICIO DOS SANTOS SANTANA

JUAREZ BATISTA DE CARVALHO

NILTON CESAR DOS REIS SANTANACPF

PAULO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LORENA PACHECO BRANDAO· OAB BA 63651· CPF 066.***.***-12

Autor:

MAURICIO FREIRE ALVES· OAB BA 13469· CPF 509.***.***-91

Autor:

DAIANE SANTOS RIBEIRO· OAB BA 56683· CPF 033.***.***-17

Autor:

GABRIELA BATISTA PIRES RAMOS· OAB BA 34798· CPF 803.***.***-91

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

Reu:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Alexinaldo Santana Souza Ten Pm Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Advogado: Antenor Aguiar Carvalho Almeida Matos (OAB:BA47847) Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073) Reu: Eraldo Menezes De Souza Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Lorena Pacheco Brandao (OAB:BA63651) Advogado: Mauricio Freire Alves (OAB:... (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERALDO MENEZES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERALDO MENEZES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ERALDO MENEZES DE SOUZA MATRICULA

ALEXINALDO SANTANA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Autor:

FELIPPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 61538· CPF 067.***.***-47

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO (19/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 30.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PEREIRA NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES

Reu:

MARCIO SANTOS

Reu:

ADRIANA NEUMANN CAMPOS MORATO PIMENTEL

Reu:

MARIA ZILDA FONTES MOL· OAB MG 45953

Reu:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SANTOSCPF

BERNADETE DIAS GUIMARAESCPF

FARLEY TARCÍSIO LADEIA BARBOSACPF

EDISON FERNANDES DE MORAESCPF

GLEYTON PRADOCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNON DE PINHO TAVARESCPF

BERNADETE DIAS GUIMARAESCPF

EDISON FERNANDES DE MORAESCPF

FARLEY TARCÍSIO LADEIA BARBOSACPF

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNON DE PINHO TAVARESCPF

BERNADETE DIAS GUIMARAES

EDISON FERNANDES DE MORAES

FARLEY TARCÍSIO LADEIA BARBOSACPF

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

+ 9 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO· OAB MG 76650

Último movimento: Publicação (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JADIR TADEU REZENDECPF

ANDREIA APARECIDA DA COSTA REZENDECPF

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBELCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

ANA LIVIA MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 96142

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

MARCIO SANTOS· OAB MG 28924

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA DA COSTA REZENDECPF

JADIR TADEU REZENDECPF

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ANA LIVIA TEIXEIRA MOREIRA

Reu:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO· OAB MG 129528

Reu:

PATRICIA LOBATO ASSIS

Reu:

LUCIANA BELLI BIGONHA

Reu:

KARLA OLIVEIRA RESENDE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (01/04/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2013

Distribuição

25/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCIO SANTOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo (art. 157)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SANTOS

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2008

Distribuição

04/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONILDES CARVALHO DO NASCIMENTO MARTINS

Reu

ALEX WILLIAM ALVES DE MATOS

GESTORES IMOBILIÁRIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

MARCIO SANTOS

Advogados

Autor:

MARGARETE GONÇALVES BORGES· OAB RJ 143846· CPF 047.***.***-55

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARGARETE GONÇALVES BORGES· OAB RJ 143846· CPF 047.***.***-55

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Confirmada (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONILDES CARVALHO DO NASCIMENTO MARTINS

Reu

ALEX WILLIAM ALVES DE MATOS

GESTORES IMOBILIÁRIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

MARCIO SANTOS

Advogados

Autor:

MARGARETE GONÇALVES BORGES· OAB RJ 143846· CPF 047.***.***-55

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARGARETE GONÇALVES BORGES· OAB RJ 143846· CPF 047.***.***-55

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promovo, nesta data, juntada da consulta eletrônica efetuada junto ao sistema CENSEC. Intime-se o requerente para se manifestar sobre a mesma, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. (21/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO SANTOS

Reu

ALPHA BUSINESS LTDA

Advogados

Autor:

DAVI BATISTA COELHO· OAB ES 37593· CPF 170.***.***-44

Autor:

THIAGO MAFRA SILVEIRA· OAB SE 6996· CPF 936.***.***-68

Reu:

DAVI BATISTA COELHO· OAB ES 37593· CPF 170.***.***-44

Reu:

THIAGO MAFRA SILVEIRA· OAB SE 6996· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO SANTOS

Reu

JESSICANAIARADS

Advogados

Autor:

RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 11467· CPF 046.***.***-35

Autor:

JANIELE NASCIMENTO MARTINS· OAB SE 7924· CPF 042.***.***-25

Autor:

JOSE VICTOR SILVA DA COSTA· OAB SE 13629· CPF 861.***.***-84

Reu:

RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 11467· CPF 046.***.***-35

Reu:

JANIELE NASCIMENTO MARTINS· OAB SE 7924· CPF 042.***.***-25

Reu:

JOSE VICTOR SILVA DA COSTA· OAB SE 13629· CPF 861.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Assistência Judiciária GratuitaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA BATISTA DOS SANTOS

Reu

MARCIO SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA REGINA RIBEIRO BARRETO· OAB SE 9350· CPF 693.***.***-00

Autor:

LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ· OAB SE 5365· CPF 002.***.***-06

Reu:

PAULA REGINA RIBEIRO BARRETO· OAB SE 9350· CPF 693.***.***-00

Reu:

LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ· OAB SE 5365· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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