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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 2.267,33

Autor

MENAGUE DA SILVA ANDRADE - MECNPJ

Reu

MARCIO SANTOS ROSACPF

Outros

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 2.309,00

Autor

MENAGUE DA SILVA ANDRADE - MECNPJ

Reu

MARCIO SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTEVAO CARDOSO ROCHA

STHEFANNY CARDOSO ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ· OAB CE 46709· CPF 013.***.***-61

Autor:

SILVIO ULYSSES SOUSA LIMA· OAB CE 22501· CPF 003.***.***-69

Autor:

JONATHAN ALVES BRITO· OAB CE 46276· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

STHEFANNY CARDOSO ROSA

ESTEVAO CARDOSO ROSA

MARCIO SANTOS ROSACPF

Último movimento: Remessa (07/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 11.820,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TACIANA FELIX CUSTODIOCPF

MARCIO ROSA SANTOSCPF

ANTONIO MIGUEL FERRARICPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO JAMES BOVOLON· OAB SP 245997· CPF 252.***.***-79

Reu:

CRISTIANO JAMES BOVOLON· OAB SP 245997

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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