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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCE MENDONCA CATARCIONE

Reu

BANCO AGIBANK

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS NOEL FREITASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 23.899,00

Autor

ANA PAULA GOMES GONCALVESCPF

Reu

BBS FORMACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA· OAB RJ 154512· CPF 099.***.***-08

Reu:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GOMES GONCALVES

Reu

BBS FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Autor:

CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA· OAB RJ 154512· CPF 099.***.***-08

Reu:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Reu:

CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA· OAB RJ 154512· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Publicação (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JAMIL ESPINDOLA GUIMARAESCPF

DEVANIR FERREIRACPF

Reu

REINALDO PAIVA MARTINS COELHO

Advogados

Autor:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JORGE TEIXEIRA VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nomeação à AutoriaIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 44.785,00

Autor

OSWALDO DE SOUZA LOBOCPF

Reu

JAMIL ESPINDOLA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralProcedimento Sumário

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JORGE TEIXEIRA VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Autor:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Reu:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Reu:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado. Em cumprimento ao inciso I do art. 207 do CNCGJ. Às partes para dizer se há algo a requerer, ficando ciente de que o processo será remetido à Central ou Núcleo de Arquivamento, no prazo de 05 dias. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JULIO AFONSO DA CRUZ

EUNICE HELENA SENA CRUZ

Reu

JOSÉ EMILSON PERRUT DUARTE

RITA MARIA DA SILVA SCHEFFELCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Autor:

RAPHAEL DA PENHA KOVACS· OAB RJ 127761· CPF 075.***.***-50

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Autor:

JONATHAN GOMES DA SILVA· OAB RJ 158368· CPF 101.***.***-00

Autor:

ELLEN FRACACIO MEZA· OAB RJ 195839· CPF 115.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Reu:

RAPHAEL DA PENHA KOVACS· OAB RJ 127761· CPF 075.***.***-50

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

JONATHAN GOMES DA SILVA· OAB RJ 158368· CPF 101.***.***-00

Reu:

ELLEN FRACACIO MEZA· OAB RJ 195839· CPF 115.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JULIO AFONSO DA CRUZ

EUNICE HELENA SENA CRUZ

Reu

JOSÉ EMILSON PERRUT DUARTE

RITA MARIA DA SILVA SCHEFFELCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Autor:

RAPHAEL DA PENHA KOVACS· OAB RJ 127761· CPF 075.***.***-50

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Autor:

JONATHAN GOMES DA SILVA· OAB RJ 158368· CPF 101.***.***-00

Autor:

ELLEN FRACACIO MEZA· OAB RJ 195839· CPF 115.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 87307· CPF 021.***.***-92

Reu:

RAPHAEL DA PENHA KOVACS· OAB RJ 127761· CPF 075.***.***-50

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

JONATHAN GOMES DA SILVA· OAB RJ 158368· CPF 101.***.***-00

Reu:

ELLEN FRACACIO MEZA· OAB RJ 195839· CPF 115.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Juntem-se as petições constantes do sistema informatizado. 2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de id. 633, intimem-se os executados nos termos do artigo 523 do CPC. (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

CLAUDIO FAGUNDES MOURACPF

Reu

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 087307· CPF 021.***.***-92

Reu:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Reu:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

11/09/2007

Valor

R$ 2.520,00

Autor

JOSE LOPES BRAGACPF

ELISABETH MARIA BRAGACPF

MARIA BERNADETE BRAGACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CALDAS BARROS· OAB RJ 087307· CPF 021.***.***-92

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (04/07/2025)

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