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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 22.043,97

Autor

MARCIO WILLYAN BRITO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· OAB AP 3642

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

LUCIANA SILVA E ANDRADE· OAB AP 4644· CPF 021.***.***-00

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIO WILLYAN BRITO FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0047038-78.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENT... (10/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 22.043,97

Autor

MARCIO WILLYAN BRITO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA E ANDRADE· OAB AP 4644· CPF 021.***.***-00

Autor:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· OAB AP 3642· CPF 600.***.***-68

Autor:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO WILLYAN BRITO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUCIANA SANCHES E ANDRADE· OAB AP 4644

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO BRITO DE FREITAS

ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA

ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRACPF

MARCIO BRITO DE FREITAS

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL NO ESTADO DO PARA

Reu

MARCIO BRITO DE FREITAS

THIAGO DA COSTA MONTEIRO

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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