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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2002

Distribuição

09/08/2002

Valor

R$ 226,27

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Reu

MARCIO TORRES GUIMARÃES

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

CHARLES CAGOL DO NASCIMENTO· CPF 076.***.***-00

Outros

JOSÉ HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI· OAB PR 033336· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA AUGUSTA MACIELCPF

Reu

IRINEU LUIZ NEUBERGERCPF

MARCIO TORRES GUIMARÃES

MARCOS SANT ANA

MARGARETE BRANCHER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DAUWE· OAB SC 15738· CPF 910.***.***-20

Autor:

CESAR FURTADO NETO· OAB SC 46130· CPF 087.***.***-98

Autor:

CLAUDIA MAYRA ALVARENGA OLIVEIRA· OAB SC 61958

Autor:

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA· OAB SC 54000· CPF 053.***.***-08

Autor:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 32767· CPF 058.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DAUWE· OAB SC 15738· CPF 910.***.***-20

Reu:

CESAR FURTADO NETO· OAB SC 46130· CPF 087.***.***-98

Reu:

CLAUDIA MAYRA ALVARENGA OLIVEIRA· OAB SC 61958

Reu:

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA· OAB SC 54000· CPF 053.***.***-08

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 32767· CPF 058.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 5003610-90.2024.8.24.0005/SC APELANTE: JULIANA AUGUSTA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR FURTADO NETO (OAB SC046130) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) ADVOGADO(A): DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por JULIANA AUGUSTA MACIEL em razão de contradição quando da prolação da decisão que não conheceu do recurso (evento 71.1). Sustenta a parte embargante, em suma, que a d... (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA AUGUSTA MACIELCPF

Reu

IRINEU LUIZ NEUBERGERCPF

MARCIO TORRES GUIMARÃES

MARCOS SANT ANA

MARGARETE BRANCHER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DAUWE· OAB SC 15738· CPF 910.***.***-20

Autor:

CESAR FURTADO NETO· OAB SC 46130· CPF 087.***.***-98

Autor:

CLAUDIA MAYRA ALVARENGA OLIVEIRA· OAB SC 61958

Autor:

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA· OAB SC 54000· CPF 053.***.***-08

Autor:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 32767· CPF 058.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DAUWE· OAB SC 15738· CPF 910.***.***-20

Reu:

CESAR FURTADO NETO· OAB SC 46130· CPF 087.***.***-98

Reu:

CLAUDIA MAYRA ALVARENGA OLIVEIRA· OAB SC 61958

Reu:

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA· OAB SC 54000· CPF 053.***.***-08

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 32767· CPF 058.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 13.894,22

Autor

MARCIO TORRESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 13.894,22

Autor

MARCIO TORRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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