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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARCIO LUIZ VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH GOES LAGO· OAB BA 47283· CPF 812.***.***-00

Autor:

LORENA AGUIAR MORAES PIRES· OAB BA 24160· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MARCIO LUIZ VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO LUIZ VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ELIZABETH GOES LAGO· OAB BA 47283

Autor:

LORENA AGUIAR MORAES PIRES· OAB BA 24160· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2025 (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 114.139,83

Último movimento: Juntada de decisão (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 114.139,83

Autor

MARCIO DOS SANTOS VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem RecíprocaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DOS SANTOS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARCIO DOS SANTOS VASCONCELOS APELADO: ESTADO DO PARÁ REU: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. I... (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem RecíprocaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DOS SANTOS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 9.240,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS VASCONCELOSCPF

NUBIA ROZANA DOS SANTOS SILVACPF

Outros

DJEINI NASCIMENTO DA ROCHA· OAB PA 25605· CPF 823.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS VASCONCELOS em 24/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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