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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 32.475,17

Autor

MARCIO RAMIROCPF

Reu

DILTO PIETSCHCPF

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST· OAB SC 055923· CPF 025.***.***-37

Reu:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 352 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 334.864,26

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MÁRCIO VENÍCIO DIASCPF

NERZI JUVENCIA DIASCPF

JOVIANO BENUTO DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Protocolizada Petição (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO LUCAS SOUSA NASCIMENTOCPF

LEANDRO LOPES DOS SANTOS

MÁRCIO VENÍCIO DIASCPF

ROGÉRIO MIGUEL GONÇALVES

WESLEI PEREIRA NUNESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SOUZA COSTA· OAB GO 35992· CPF 007.***.***-80

Reu:

JOMAR PINHO DE RIBAMAR· OAB TO 4432· CPF 906.***.***-53

Reu:

MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO· OAB TO 195· CPF 170.***.***-04

Reu:

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO· OAB TO 10639· CPF 785.***.***-04

Reu:

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO LUCAS SOUSA NASCIMENTOCPF

LEANDRO LOPES DOS SANTOS

MÁRCIO VENÍCIO DIASCPF

ROGÉRIO MIGUEL GONÇALVES

WESLEI PEREIRA NUNESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SOUZA COSTA· OAB GO 35992· CPF 007.***.***-80

Reu:

JOMAR PINHO DE RIBAMAR· OAB TO 4432· CPF 906.***.***-53

Reu:

MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO· OAB TO 195· CPF 170.***.***-04

Reu:

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO· OAB TO 10639· CPF 785.***.***-04

Reu:

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0017773-41.2018.8.27.2737/TO RÉU: ROGÉRIO MIGUEL GONÇALVES ADVOGADO(A): IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO (OAB TO010639) RÉU: MÁRCIO VENÍCIO DIAS ADVOGADO(A): DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA (OAB TO005678) ADVOGADO(A): JUAREZ RIGOL DA SILVA (OAB TO000606) RÉU: DANILO LUCAS SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOMAR PINHO DE RIBAMAR (OAB TO004432) RÉU: WESLEI PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): FERNANDA SOUZA COSTA (OAB GO035992) RÉ... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO VENÍCIO DIASCPF

Advogados

Autor:

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

Autor:

JUAREZ RIGOL DA SILVA· OAB TO 606· CPF 390.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0004777-45.2017.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00043270520178272737/TO) RELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES AUTOR: MÁRCIO VENÍCIO DIAS ADVOGADO(A): DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA (OAB TO005678) ADVOGADO(A): JUAREZ RIGOL DA SILVA (OAB TO000606) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 03/06/2026 - Lavrada Certidão (08/06/2026)

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