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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 17.699,44

Autor

MARIA DE JESUS ALVES AGUIARCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Autor:

MARIANA BANDEIRA TEIXEIRA· OAB TO 10352· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Conclusão para despacho (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS ALVES AGUIAR

Advogados

Autor:

MARIANA BANDEIRA TEIXEIRA· OAB TO 10352· CPF 049.***.***-10

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 007796· CPF 029.***.***-01

Autor:

MARIANA BANDEIRA TEIXEIRA· OAB TO 010352· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.926,19

Autor

ERASMO GOMES BARBOSACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Autor:

MARIANA BANDEIRA TEIXEIRA· OAB TO 10352· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

GUILHERME BATISTA ANTUNESCPF

HIAGO FARIAS E SILVACPF

ENEIDA DA CRUZ MOUSINHOCPF

RAFAEL BATISTA DE SOUZA CARDOSOCPF

CLINICA DE TRAFEGO CLINTRA LTDACNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE DIAS COUTO SOUZA· CPF 722.***.***-00

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA· CPF 003.***.***-52

Autor:

ADSON GOMES DE ATAIDES· CPF 928.***.***-68

Autor:

RONAN ALMEIDA SOUZA· CPF 007.***.***-48

Autor:

ROSSILIO SOUZA CORREIA· CPF 586.***.***-15

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA· OAB TO 8571· CPF 811.***.***-49

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGE ANTONIO MACHADO JÚNIOR· OAB TO 7629· CPF 007.***.***-06

ANDRESSA SILVA DE SOUZA· OAB TO 9192· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaInquérito Policial

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ENEIDA DA CRUZ MOUSINHOCPF

PAULIENE LOPES ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA· OAB TO 8571· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

GLORIA THAYS LOPES DE FREITAS· OAB TO 11299· CPF 039.***.***-90

Reu:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Nº 0002543-93.2025.8.27.2710/TO INVESTIGADO: ENEIDA DA CRUZ MOUSINHO ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) INVESTIGADO: PAULIENE LOPES ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO (OAB GO039192) ADVOGADO(A): MARCIO VICTOR LOPES AMADO (OAB TO007796) ADVOGADO(A): GLORIA THAYS LOPES DE FREITAS (OAB TO011299) ADVOGADO(A): NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA (OAB TO008571) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Inquérito Policial atual... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 11.260,82

Autor

ALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Conclusão para despacho (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 007796· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.687,78

Autor

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Autor:

MARIANA BANDEIRA TEIXEIRA· OAB TO 10352· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 2.851,20

Autor

FREDERICO JOSE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MIRELLY DA SILVA FERREIRA

FREDSON DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 11.152,20

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AMADO E CALDEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SALES DE MEIRA· OAB TO 7916· CPF 105.***.***-11

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Conclusão para despacho (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DORALICE BANDEIRA BARROSCPF

Reu

MARCELO DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Autor:

MARIANA BANDEIRA TEIXEIRA· OAB TO 10352· CPF 049.***.***-10

Reu:

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO· CPF 620.***.***-68

Reu:

GIDELVAN SOUSA SILVA· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 19.568,12

Autor

JOAO ARTUR VELOSO ANTUNESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

KENNEDY TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR· OAB PI 4261· CPF 639.***.***-87

Reu:

MÁRIO SÉRGIO CONRADO· OAB PR 115642· CPF 029.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 10.712,45

Autor

MARCIO VICTOR LOPES AMADOCPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

Autor:

MARIANA BANDEIRA TEIXEIRA· OAB TO 10352· CPF 049.***.***-10

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. - Guia 5980840 - R$ 580,87 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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