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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 250,00

Autor

GERALDA RAMOS DE CARVALHO

MARIA ANGELICA DE CARVALHO

MARIA DE LOURDES CARVALHO

Reu

GERALDA RAMOS DE CARVALHO

MARIO MAGALHAES

MARIA DE LOURDES MAGALHAES

JAIR MAGALHAES

CLEVER JOSE MAGALHAESCPF

+ 4 outros

Outros

CARMEN LUCIA DE AGUIAR TAVARES· OAB MG 62498

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

ROGERIO FERNAL· OAB MG 24640

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDA RAMOS DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILAH FLEURY CURADO TEIXEIRACPF

ZEDYR MACEDOCPF

SUELI PAIVA DA COSTA REISCPF

SEBASTIAO JOSE LIRIO DE OLIVEIRACPF

ROSARIA COSTA BAPTISTACPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA· OAB DF 17352· CPF 998.***.***-04

Autor:

RODRIGO BASTOS BAYMA· OAB DF 19679· CPF 658.***.***-04

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 262.187,42

Autor

UNIAO FEDEARL

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

MANOEL PAULINO DAS NEVESCPF

ZILDA ALVARES SABATINICPF

YOUMANS DUQUE ESTRADACPF

YOLETTE MARIA LIMA CABRALCPF

+ 16 outros

Outros

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO DOMINGUES PEREIRACPF

AGUINALDO MARINHO NETOCPF

ALBERTINA AUGUSTA ERMIDA PINTOCPF

ALDA LIMA ATHAYDECPF

ALIETE COSTA DAMASCENOCPF

+ 97 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Autor:

MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA· OAB RJ 197278· CPF 140.***.***-83

Autor:

PEDRO GARCIA MASSENA· OAB RJ 113713· CPF 078.***.***-64

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Reu:

MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA· OAB RJ 197278· CPF 140.***.***-83

Reu:

PEDRO GARCIA MASSENA· OAB RJ 113713· CPF 078.***.***-64

Reu:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Reu:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 21/01/2026 A 28/01/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013433-51.2024.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ACACIO DOMINGUES PEREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ1574... (20/05/2026)

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