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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514

Autor:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884

Autor:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Autor:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Reu:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Reu:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Autor:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Reu:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Reu:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

SAULO DE ASSUNCAO CAETANOCPF

Reu

FRANCISCA DE JESUS FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH· OAB MG 134348· CPF 047.***.***-10

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Autor:

REGINALDO FRADE NAZARETH· OAB MG 155937

Reu:

FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH· OAB MG 134348· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Reu:

REGINALDO FRADE NAZARETH· OAB MG 155937

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

SAULO DE ASSUNCAO CAETANOCPF

Reu

FRANCISCA DE JESUS FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH· OAB MG 134348· CPF 047.***.***-10

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Autor:

REGINALDO FRADE NAZARETH· OAB MG 155937

Reu:

FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH· OAB MG 134348· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Reu:

REGINALDO FRADE NAZARETH· OAB MG 155937

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SOUSA DO CARMO

Advogados

Autor:

REGINALDO FRADE NAZARETH· OAB MG 155937

Autor:

FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH· OAB MG 134348· CPF 047.***.***-10

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1049894-08.2020.4.01.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO AUTOR: EDUARDO SOUSA DO CARMO ADVOGADO(A): MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB MG177514) ADVOGADO(A): FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH (OAB MG134348) ADVOGADO(A): REGINALDO FRADE NAZARETH (OAB MG155937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 23/09/2025 - Juntada de certidão (24/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SOUSA DO CARMO

Advogados

Autor:

REGINALDO FRADE NAZARETH· OAB MG 155937

Autor:

FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH· OAB MG 134348· CPF 047.***.***-10

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANIA APARECIDA MARQUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH· OAB MG 134348· CPF 047.***.***-10

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Distribuição (sorteio) (30/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANIA APARECIDA MARQUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH· OAB MG 134348· CPF 047.***.***-10

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO HENRIQUE PIRES DOS SANTOS

GILBERTO FELICIANO DIAS

NELMO HOFFMANNCPF

Advogados

Reu:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Reu:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Reu:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Reu:

DEBORA LEITE PASCINI· OAB MG 190090

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (28/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 283.591,44

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 283.591,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Autor:

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA· OAB MG 204142· CPF 019.***.***-37

Reu:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Reu:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Reu:

VALERIA FERREIRA LUCENA· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 283.591,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Autor:

VALERIA FERREIRA LUCENA· CPF 074.***.***-93

Reu:

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA· OAB MG 204142· CPF 019.***.***-37

Reu:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DELEGACIA TERRITORIAL DE RUY BARBOSA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TIAGO LIMA LEAL

JEU MARLEY DOS SANTOS SENA

JEU MARLLEY SANTOS SENACPF

TIAGO LIMA LEALCPF

Advogados

Reu:

SILVIO LAMARTINE HAYNE DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 41743· CPF 581.***.***-53

Reu:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

MARCILIO VIEIRA BARBOSA· OAB BA 80559· CPF 009.***.***-48

Reu:

ALISON CONCEICAO DA SILVA· OAB BA 63595· CPF 854.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jeu Marlley Santos Sena Advogado: Marcilio Vieira Barbosa (OAB:BA80559) Reu: Tiago Lima Leal Advogado: Silvio Lamartine Hayne De Oliveira Filho (OAB:BA41743) Vitima: Matheus Cunha Vitoriano Terceiro Interessado: Dt Ruy Barbosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA B Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 0000307-66.2020.8.05.0218 Ação Penal... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEU MARLLEY SANTOS SENACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

SILVIO LAMARTINE HAYNE DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 41743· CPF 581.***.***-53

Autor:

MARCILIO VIEIRA BARBOSA· OAB BA 80559· CPF 009.***.***-48

Autor:

ALISON CONCEICAO DA SILVA· OAB BA 63595· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PerseguiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARCILIO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABÍOLA LOPES RODRIGUES· OAB CE 30814· CPF 030.***.***-78

Autor:

RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA· OAB CE 15547· CPF 685.***.***-00

Reu:

FABÍOLA LOPES RODRIGUES· OAB CE 30814· CPF 030.***.***-78

Reu:

RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA· OAB CE 15547· CPF 685.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/09/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 67.330,04

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 67.330,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS· OAB BA 36356· CPF 033.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 19338· CPF 702.***.***-00

Autor:

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Autor:

ANGELICA GOIS DOS SANTOS· OAB BA 54605· CPF 040.***.***-39

Autor:

EFREM MENEZES DANTAS NETO· OAB BA 72186· CPF 026.***.***-99

Reu:

EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS· OAB BA 36356· CPF 033.***.***-86

Reu:

GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI· OAB BA 40725· CPF 047.***.***-07

Reu:

FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E CARNEIRO MORAIS· OAB BA 49739· CPF 034.***.***-52

Reu:

LUISA XAVIER KELSCH· OAB BA 65439· CPF 070.***.***-84

Reu:

KAMILA BORGES AVILA DA SILVA· OAB BA 35750· CPF 033.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 67.330,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS· OAB BA 36356· CPF 033.***.***-86

Autor:

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 19338· CPF 702.***.***-00

Autor:

ANGELICA GOIS DOS SANTOS· OAB BA 54605· CPF 040.***.***-39

Autor:

EFREM MENEZES DANTAS NETO· OAB BA 72186· CPF 026.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMILA BORGES AVILA DA SILVA· OAB BA 35750· CPF 033.***.***-27

Reu:

LUISA XAVIER KELSCH· OAB BA 65439· CPF 070.***.***-84

Reu:

FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E CARNEIRO MORAIS· OAB BA 49739· CPF 034.***.***-52

Reu:

GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI· OAB BA 40725· CPF 047.***.***-07

Reu:

LAIS CABRAL VILACA· CPF 042.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

CLEDSON PINHO DA SILVACPF

DANIELE FERREIRA MOTA DA SILVACPF

POLYBRAS AMBIENTAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 19338· CPF 702.***.***-00

Autor:

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA· OAB BA 29576· CPF 024.***.***-43

Autor:

LAIS CABRAL VILACA· OAB BA 38498

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO· OAB BA 26983· CPF 831.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 19338· CPF 702.***.***-00

Reu:

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA· OAB BA 29576· CPF 024.***.***-43

Reu:

LAIS CABRAL VILACA· OAB BA 38498

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO· OAB BA 26983· CPF 831.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - POLYBRAS AMBIENTAL LTDA - ME - DANIELE FERREIRA MOTA DA SILVA - CLEDSON PINHO DA SILVA (14/05/2026)

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