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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL PONTES BARROS LEALCPF

PAULO ROBERTO BARROS LEALCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 69.690,63

Autor

PAULO ROBERTO BARROS LEALCPF

Reu

RAPHAEL FILGUEIRAS CARNEIROCNPJ

RAPHAEL FILGUEIRAS CARNEIROCPF

FELIPE LOBO DE MELOCPF

Outros

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200219074 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 2.773,00

Autor

MAURO REGIS SILVACPF

FRANCISCA BENICIA DANTAS LIMACPF

LUCIA MARIA LUSTOSA DA COSTA MARTINSCPF

ROBERTO CAVALCANTE GURGELCPF

JOSE EDNALDO BRAGA VASCONCELOSCPF

+ 69 outros

Reu

CONDOMINIO WELLNESS RESORT APART - HOTELCNPJ

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES· OAB CE 40564· CPF 677.***.***-06

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Reu:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· OAB CE 36358· CPF 624.***.***-87

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201674505 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 2.773,00

Autor

SUYANNE DE FATIMA VASCONCELOS CAVALCANTECPF

LUIS FELLYPE ARRUDA PACHECOCPF

ROBERTO CAVALCANTE GURGELCPF

ADRIANO TAVEIRA CAMPOSCPF

ANTôNIO LUCíDIO TELES PINTOCPF

+ 69 outros

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

CONDOMINIO WELLNESS RESORT APART - HOTELCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (24/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 59.155,62

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MARCILIO LEAL SANTOSCPF

Outros

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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