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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1999

Distribuição

30/12/1999

Valor

R$ 6.840,08

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCEL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

KELLY CRISTINA SALGARELLI· OAB SP 224440· CPF 297.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 707.132,99

Autor

MARCEL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 84206· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCEL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

CARLOS GONCALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

Autor:

LUIS FELIPE PARDI· CPF 387.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCEL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 261.406,92

Autor

IMOBILIARIA ARY LTDACNPJ

Reu

S C S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA· OAB CE 31409· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 230.057,17

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RANUZIA MARIA DE SOUZACPF

MARCOS ROBERTO DE SOUZACPF

S C S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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