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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 20.951,54

Autor

DANIELA CRISTINA GONCALVES DE ARAUJOCPF

MARCO ATAIDE TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

J V ROSA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

Outros

MATHEUS MEIRELES DE MENDONÇA RODRIGUES· OAB GO 66644

SEBASTIÃO JOSÉ BARCELOS· OAB GO 34644

Último movimento: Processo Arquivado (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANI PIRES DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

HERMOGENES DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ· CPF 060.***.***-25

Reu:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 039355· CPF 330.***.***-98

Reu:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 074118· CPF 059.***.***-97

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANI PIRES DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

HERMOGENES DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 039355· CPF 330.***.***-98

Reu:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 074118· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANI PIRES DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

HERMOGENES DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 039355· CPF 330.***.***-98

Reu:

ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ· CPF 060.***.***-25

Reu:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 074118· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANI PIRES DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

HERMOGENES DIAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 12.661,55

Autor

CASASHOP LOJAO DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

QUEIROZ & GUSMAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVA· OAB BA 25894· CPF 834.***.***-53

Autor:

ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 74136· CPF 077.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 57.434,95

Autor

VITALY FOODS NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA - MECNPJ

FRIGOSOL - AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MARIANEIDE MADALENA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 74136· CPF 077.***.***-99

Autor:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVA· OAB BA 25894· CPF 834.***.***-53

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de VITALY FOODS NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 552.072,63

Autor

NORDESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Autor:

LARISSA DA SILVA TAVARES FREITAS· OAB BA 36766· CPF 033.***.***-21

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVA· OAB BA 25894· CPF 834.***.***-53

Autor:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nordeste Engenharia Ltda Advogado: Lincoln Alexandre Teixeira Claret (OAB:BA39355) Advogado: Larissa Da Silva Tavares Freitas (OAB:BA36766) Advogado: Lucas Lopes Menezes (OAB:BA25980) Advogado: Bruno Garcia Da Silva (OAB:BA25894) Advogado: Marco Tulio Ataide Lima (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0521187-67.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazen... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 552.072,63

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NORDESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Reu:

LARISSA DA SILVA TAVARES FREITAS

Reu:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Reu:

BRUNO GARCIA DA SILVA· OAB BA 25894· CPF 834.***.***-53

Reu:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/07/2024 (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 87.004,61

Autor

FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA - MECNPJ

Reu

EDVANDRO SOUZA MACHADO

AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDACNPJ

EDVANDRO SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 74136· CPF 077.***.***-99

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVA· OAB BA 25894· CPF 834.***.***-53

Autor:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

Autor:

ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ· OAB BA 65721· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO GARCIA DA SILVA em 07/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 32.894,98

Autor

MARIANA AMORIM FRAGACPF

ORLANDO BASTOS FRAGACPF

Reu

ANTONIA OLIVEIRA AMORIM FRAGACPF

Outros

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO TULIO ATAIDE LIMA em 05/11/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAIANE JESSICA PEREIRA FONSECACPF

TATIANE PEREIRA PINHEIROCPF

Reu

NOELIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Autor:

ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 74136· CPF 077.***.***-99

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVA· OAB BA 25894· CPF 834.***.***-53

Autor:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET em 23/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 467.799,24

Autor

ELIO DE DEUS SANTOSCPF

Reu

URANO SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ· OAB BA 65721· CPF 060.***.***-25

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Autor:

ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 74136· CPF 077.***.***-99

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVA· OAB BA 25894· CPF 834.***.***-53

Autor:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

Reu:

ADERBALDO SILVA AVELAR· OAB BA 19421· CPF 661.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 30.858,98

Autor

ITATIANA FLORES ALMEIDA RODRIGUES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

INVICTO SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVA· OAB BA 25894· CPF 834.***.***-53

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Autor:

ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 74136· CPF 077.***.***-99

Autor:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

ANGELINA LOPES DA SILVA RUIZ· OAB PR 97603· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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