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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO BORGES AFONSOCPF

ANA SILVIA PEREIRA DE MORAIS AFONSOCPF

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE COMODORO

Reu

DELEGADO DA AGENCIA FAZENDARIA DE COMODORO ESTADO DE MATO GROSSO

MARCO AURELIO FERNANDES

ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO BORGES AFONSOCPF

ANA SILVIA PEREIRA DE MORAIS AFONSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/1999

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCO AURéLIO FERNANDES

Advogados

Autor:

ELIZABETH NADALIM· OAB PR 11863· CPF 413.***.***-34

Reu:

ELIZABETH NADALIM· OAB PR 11863· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO TREINCPF

MARIA ALINA DE MORAES RIZZO TREINCPF

Outros

ANA CAROLINA CAÇÃO DE MORAES· OAB SP 345694· CPF 406.***.***-05

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 69539· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto Trein (E sua mulher) e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL PROPOSTA VISANDO CESSAR DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL, ALÉM DE INSTITUIR RESERVA FLORESTAL DE NO MÍ... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS ALBERTO TREINCPF

MARIA ALINA DE MORAES RIZZO TREINCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA CAÇÃO DE MORAES· OAB SP 345694· CPF 406.***.***-05

Reu:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 69539· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TREINCPF

MARIA ALINA DE MORAES RIZZO TREINCPF

Advogados

Autor:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 69539· CPF 825.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TREINCPF

MARIA ALINA DE MORAES RIZZO TREINCPF

Advogados

Autor:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 69539· CPF 825.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO TREINCPF

MARIA ALINA DE MORAES RIZZO TREINCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CAÇÃO DE MORAES· OAB SP 345694· CPF 406.***.***-05

Autor:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 69539· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualMonitória

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARCO AURELIO FERNANDES

Advogados

Reu:

JARDEL ALVES CORDEIRO· OAB SP 341629

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELE DELGADO OLIVERACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

MARCO AURELIO FERNANDES

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Autor:

ARACI DE OLIVEIRA AMARAL· OAB RS 056032· CPF 652.***.***-87

Reu:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Reu:

ARACI DE OLIVEIRA AMARAL· OAB RS 056032· CPF 652.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELE DELGADO OLIVERACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

MARCO AURELIO FERNANDES

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Autor:

ARACI DE OLIVEIRA AMARAL· OAB RS 056032· CPF 652.***.***-87

Reu:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Reu:

ARACI DE OLIVEIRA AMARAL· OAB RS 056032· CPF 652.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 4.146,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 4.146,71

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0746304-93.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARCO AURELIO RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que no acórdão proferido a parte autora foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ao DF. De ordem, ficam as partes intimadas quanto ao retorno da e. Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Cabe ressaltar, conforme novo entendimento deste Juízo, que o cumprimento de sentença no qual o Distrito Federa... (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

MARCO AURELIO RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

12/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES DAS GRACAS CALDEIRACPF

Reu

ENEIDA APARECIDA SOARES MARRACPF

MARCO AURELIO RODRIGUES

RICARDO DE ALMEIDA MARRACPF

SALUSTIANA SILVA COELHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

Autor:

PEDRO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 60077· CPF 489.***.***-59

Autor:

EDER MATHEUS DE BRITO· OAB MG 141828· CPF 050.***.***-05

Autor:

JOSE JUDAS TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 97905

Autor:

WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA· OAB MG 85366· CPF 002.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

Reu:

PEDRO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 60077· CPF 489.***.***-59

Reu:

EDER MATHEUS DE BRITO· OAB MG 141828· CPF 050.***.***-05

Reu:

JOSE JUDAS TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 97905

Reu:

WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA· OAB MG 85366· CPF 002.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0245351-32.2008.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) LOURDES DAS GRACAS CALDEIRA CPF: 835.694.306-00 ESPOLIO DE HIPOLITO JOSE TOLEDO CPF: não informado e out... (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCO AURELIO RODRIGUESCPF

CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Outros

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

MARCO AURELIO RODRIGUES

Advogados

Reu:

THIAGO PEREIRA GUERRA· OAB MG 910

Reu:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Reu:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Petição (Contra-razões) (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 4.391,26

Autor

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Reu

MARCO AURELIO RODRIGUES

Outros

RENATA CAROLINE KROSKA· OAB PR 58096· CPF 054.***.***-31

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB PR 40923· CPF 041.***.***-06

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/10/2025)

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