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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 21.539,79

Autor

MARCO AURELIO RAMOSCPF

Reu

CLARO S.A.

Outros

DANIEL SALGADO SALOMAO· OAB MG 157923· CPF 046.***.***-21

JULIANA ROSA GONZAGA· OAB MG 100089

RACHEL MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 105757· CPF 060.***.***-44

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JULIANA ROSA GONZAGA

Autor:

RACHEL MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 105757

Reu:

DANIEL SALGADO SALOMAO· OAB MG 157923

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/1985

Distribuição

14/08/1985

Valor

R$ 2.550.000,00

Autor

MARIA COMODOCPF

RUBENS ROSACPF

RUTH SCHMITT CORREA CARDIERICPF

MARCO AURELIO FAVALICPF

MARIA DO CARMO FAVALICPF

+ 208 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO· OAB SP 71130· CPF 665.***.***-04

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB SP 60286· CPF 147.***.***-49

Autor:

VALDERY MACHADO PORTELA· OAB SP 168589· CPF 127.***.***-12

Autor:

MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO· CPF 430.***.***-16

Autor:

MARCUS MORTAGO· OAB SP 316848· CPF 274.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/1990

Distribuição

29/06/1990

Valor

R$ 2,55

Autor

ARISTEU CASANOVA COSTACPF

MAGALY MAGUOLLO SEBACPF

ANTONIO FRANCO FURTADOCPF

ANTONIO FELISBERTO BORGESCPF

ANTONIO BETTOCPF

+ 134 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (11/06/2015)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/1985

Distribuição

14/08/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

PISKE SILVERIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO· OAB SP 71130· CPF 665.***.***-04

Autor:

MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO· OAB SP 402991· CPF 430.***.***-16

Autor:

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· OAB SP 265765· CPF 312.***.***-19

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB SP 60286· CPF 147.***.***-49

Autor:

ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS· OAB SP 445174· CPF 339.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/06/1990

Distribuição

03/07/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

PISKE SILVERIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO· OAB SP 71130· CPF 665.***.***-04

Autor:

MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO· OAB SP 402991· CPF 430.***.***-16

Autor:

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· OAB SP 265765· CPF 312.***.***-19

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB SP 60286· CPF 147.***.***-49

Autor:

ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS· OAB SP 445174· CPF 339.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2026)

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