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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 6.595,00

Autor

MARCIO ADRIANO BADOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ROMUALDO THEOPHANES DE FRANCA JUNIOR

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RICARDO VIANNA HOFFMANN· OAB SC 004551· CPF 454.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIVALDO SILVA SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Autor:

EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO· OAB BA 52516· CPF 261.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

31/05/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

EDVALDO MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA· OAB MT 12685· CPF 634.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CLEUZA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

EDVALDO MENDES DOS SANTOSCPF

EDVALDO MENDES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LULIANE MACHADO CARDOSO· OAB MT 30127· CPF 092.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOS LOPESCPF

Outros

GUILHERME HAUGG· OAB SC 040182· CPF 028.***.***-31

MARLO SALVADOR RODRIGUES· OAB SC 035966· CPF 509.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (31/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR· OAB SC 021962· CPF 862.***.***-04

Autor:

VANESSA ADRIANA BION· OAB SC 062747· CPF 091.***.***-92

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44798577920240131110607 (31/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

PrivilegiadaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCNPJ

Reu

FLAVIO FELIPE DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

RIVALDO DE CAMPOS LIMACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS· OAB SE 12796· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOCIVALDO JESUS DA CRUZCPF

DAMIAO JESUS DA CRUZCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ARIOVALDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANDRADE DA SILVA· OAB SE 2434· CPF 236.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/05/2024)

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