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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 37.364,39

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NILSON MARQUES JUNIORCPF

MARCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO· OAB SP 196791· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de documentos comprobatórios (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2006

Distribuição

23/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

NILSON MARQUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO· OAB SP 196791· CPF 272.***.***-00

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO· OAB SP 196791· CPF 272.***.***-00

Reu:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Mero expediente (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

MARCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.710,22

Autor

HDA CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

SERRA ALIMENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL DE OLIVEIRA SERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE MINSKI DA SILVA· OAB GO 25095

Último movimento: Intimação Efetivada (02/03/2026)

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