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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARMEM HISSAMI OBACPF

EDINEI MAZUY MAIDANACPF

Advogados

Reu:

MARIO NELSON LIMA PAIVA· OAB MS 7043· CPF 273.***.***-15

Reu:

JULIANA NUNES QUEVEDO ROBERTO· OAB MS 20788· CPF 046.***.***-22

Outros

ANGELICA DE ANDRADE ARRUDA· OAB MS 9615

Último movimento: Documento Digitalizado (15/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEI MAZUY MAIDANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO NELSON LIMA PAIVA

Autor:

JULIANA NUNES QUEVEDO ROBERTO· OAB MS 20788· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA NEVES· OAB MS 6286

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSON DA COSTA NERISCPF

WESLEY FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EUDER CLEMENTE BARCELOS· OAB MS 12254

Reu:

JULIA GABRIELLY PEREIRA SILVA· OAB SP 487840· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA GABRIELLY PEREIRA SILVA· OAB SP 487840· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEX ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

VANDERLEI SANTOS DE ALMEIDACPF

LUCIANO MENEGATTICPF

Advogados

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Reu:

THAIS FERREIRA RIOS· OAB MS 24493· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

CLÉLIO DA SILVA ARAGÃO NETO· OAB SP 485222· CPF 400.***.***-11

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA· OAB MS 18496· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONIR PEDRO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIO DA SILVA ARAGAO NETO

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA· OAB MS 18496· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALLACE RUAN LOPES MOREIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JHOM EVERTON BARROS LOPES· OAB MS 24320· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIORGENES MICHENER VILELA FARIASCPF

Advogados

Reu:

ABRAO DEZIDERIO RODRIGUES

Reu:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSEMAR LIMA DE SOUZACPF

Reu

VALDETE CAMARGO LISBOA MORAESCPF

IVONETE CAMARGO LISBOACPF

ELIANA CAMARGO LISBOACPF

VALDETE CAMARGO LISBOA

ELIANA CAMARGO LISBOA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER· OAB ES 30334· CPF 139.***.***-43

Autor:

JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS· OAB ES 30689· CPF 109.***.***-80

Autor:

GILSON DE SOUZA CABRAL· OAB ES 27983· CPF 275.***.***-04

Autor:

JOSEMAR LIMA DE SOUZA· CPF 976.***.***-72

Autor:

DANIEL DOS SANTOS· OAB ES 24306· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGOCPF

PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA

VARA CIVEL DA COMARCA DE MEDIANEIRA

Reu

MARCOS ANTONIO CAMARGO

Advogados

Autor:

EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO· OAB PR 68977· CPF 068.***.***-24

Autor:

PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA ZAGO· OAB PR 66778· CPF 064.***.***-19

Autor:

REGIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB PR 51997· CPF 038.***.***-70

Autor:

LUIZ JORGE GRELLMANN· OAB PR 30128· CPF 517.***.***-68

Reu:

EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO· OAB PR 68977· CPF 068.***.***-24

Reu:

PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA ZAGO· OAB PR 66778· CPF 064.***.***-19

Reu:

REGIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB PR 51997· CPF 038.***.***-70

Reu:

LUIZ JORGE GRELLMANN· OAB PR 30128· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS ANTONIO CAMARGO

Advogados

Reu:

VIVIANE PEREIRA DA SILVA DE ABREU· OAB PR 68410· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Definitivo (14/04/2023)

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