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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 1.092,02

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCOS A DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (02/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 124.290,95

Autor

ALANIEL MORAIS SILVACPF

Reu

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB GO 80055

Outros

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB GO 108654

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Juntada -> Petição (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EVANILDO BEZERRA PINHEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

RESIDENCIAL JC JUBILOCNPJ

ERBE INCORPORADORA 122 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO PEREIRA· OAB GO 26937

Reu:

LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA· OAB GO 27929

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

Último movimento: Intimação Lida (26/05/2025)

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