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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 93.728,94

Autor

CARLOS ALBERTO NICOLETTICPF

Reu

MARIA ALICE DE ALMEIDA PIRESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ABDO MIGUEL· OAB SP 173861· CPF 175.***.***-52

Reu:

MIRIAM EIRAS DE LIMA FERREIRA· OAB SP 84858· CPF 917.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO NICOLETTICPF

Reu

MARIA ALICE DE ALMEIDA PIRESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ABDO MIGUEL· OAB SP 173861· CPF 175.***.***-52

Reu:

MIRIAM EIRAS DE LIMA FERREIRA· OAB SP 84858· CPF 917.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 625,60

Autor

RICARDO ALBERTO NICOLETTICPF

Reu

SHOPPING CENTER UNIAO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO NICOLETTI· OAB SP 332503· CPF 349.***.***-60

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Reu:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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