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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MILTON CESAR ALVES FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA LUCILENE DOS SANTOS. APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICNETE DE GISTAÃO A SAUDE E OUTRO. DESPACHO Ante o parecer de ID 37366635, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004033-37.2017.8.17.3090 RELATOR:... (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DO PAULISTA

MARIA LUCILENE DOS SANTOSCPF

6 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PAULISTA

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE GESTAO A SAUDECPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Reu:

TACIANO DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 9796· CPF 246.***.***-91

Reu:

RUY RUSSELL GUEDES· OAB PE 33072· CPF 064.***.***-05

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

DIANA DAYSE DA SILVA BRAYNERCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

L. B. DE LIMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ELINALDO RAIMUNDO DA SILVA· OAB PE 29905· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

DIANA DAYSE DA SILVA BRAYNERCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

L. B. DE LIMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 4.270,39

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 534.131,19

Autor

JOSEBIAS VITORINO DA SILVACPF

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

Advogados

Autor:

MARIZA GOMES ARAUJO ÁVILA· OAB PE 27546· CPF 029.***.***-40

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEBIAS VITORINO DA SILVACPF

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DA SILVA· OAB PE 63803· CPF 129.***.***-18

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Autor:

MARIZA GOMES ARAUJO ÁVILA· OAB PE 27546· CPF 029.***.***-40

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIA BEATRIZ DA SILVA· OAB PE 63803· CPF 129.***.***-18

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Reu:

MARIZA GOMES ARAUJO ÁVILA· OAB PE 27546· CPF 029.***.***-40

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSEBIAS VITORINO DA SILVA EXECUTADO(A): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0081957-25.2019.8.17.2001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que h... (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEBIAS VITORINO DA SILVACPF

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DA SILVA· OAB PE 63803· CPF 129.***.***-18

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Autor:

MARIZA GOMES ARAUJO ÁVILA· OAB PE 27546· CPF 029.***.***-40

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIA BEATRIZ DA SILVA· OAB PE 63803· CPF 129.***.***-18

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Reu:

MARIZA GOMES ARAUJO ÁVILA· OAB PE 27546· CPF 029.***.***-40

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 75.414,08

Autor

MARIA DE FATIMA NEVES DE MESQUITA ROSA DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 75.414,08

Autor

MARIA DE FATIMA NEVES DE MESQUITA ROSA DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (12/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 28.203,27

Autor

JENNIFER SABRINA FERREIRA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

LABORATORIO DIVA MONTENEGRO MELO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO· OAB PE 28189· CPF 058.***.***-62

Reu:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Reu:

DANILO CÉSAR ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 19845· CPF 024.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO PORTO DA SILVA· OAB PE 27114· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Tiago de Farias Lins em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 615.811,98

Autor

ACON - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO ANCORAR FLAT RESORTCNPJ

BRISASYS GESTAO HOTELEIRA LTDA.CNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO UCHOA DE ALMEIDA· OAB PE 18997· CPF 784.***.***-34

MARIZA GOMES ARAUJO ÁVILA· OAB PE 27546· CPF 029.***.***-40

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ACON - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOMINIO DO ANCORAR FLAT RESORTCNPJ

Advogados

Reu:

MARIZA GOMES ARAUJO ÁVILA· OAB PE 27546· CPF 029.***.***-40

Reu:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO UCHOA DE ALMEIDA· OAB PE 18997· CPF 784.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLOCPF

Reu

MCS TECNOLOGIA EM SOFTWARE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Último movimento: Não conhecido o recurso de #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Último movimento: Não Conhecimento de recurso (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: META TECNOLOGIA EM SOFTWARES DO BRASIL LTDA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0033223-91.2024.8.17.8201 AUTOR(A): MARCOS ANDRÉ... (06/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 2.428.784,81

Autor

CONDOMINIO DO ANCORAR FLAT RESORTCNPJ

Reu

ACON - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO UCHOA DE ALMEIDA· OAB PE 18997· CPF 784.***.***-34

Reu:

GENIVALDO ROSAS DA SILVA· OAB PE 14342· CPF 083.***.***-00

Reu:

MARIZA GOMES ARAUJO ÁVILA· OAB PE 27546· CPF 029.***.***-40

Reu:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 2.428.784,81

Autor

ACON - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO ANCORAR FLAT RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA GOMES ARAUJO ÁVILA· OAB PE 27546· CPF 029.***.***-40

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO UCHOA DE ALMEIDA· OAB PE 18997· CPF 784.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2002

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 46.013,16

Autor

ATENTO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

HOSPITAL NELSON CHAVES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO· OAB PE 21118· CPF 859.***.***-78

Reu:

NORMA LEITE SOARES· OAB AL 3267· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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