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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 40.371,09

Autor

ANDRE LUIZ LERMENCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

RENATA BENEDET· OAB SC 016589· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.990,21

Autor

ANDRE LUIZ LERMENCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALINE CLEUSA DE SOUZA· CPF 003.***.***-06

Reu:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 8.334,68

Autor

SUZAN ANDRE LERMENCPF

Reu

MARCELO FERREIRA MARTINS PFEILCPF

JANAINA PATRICIA DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE· OAB MT 22002· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/03/2025)

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