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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEILOR CEZAR DUTRACPF

Advogados

Reu:

ASTILHO DEMETRIO URBITA· OAB MT 7717· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MARCOS ANDRE VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JESSICA NAYARA GONCALVES DA SILVA· OAB MT 26291· CPF 048.***.***-67

Autor:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRE VIEIRA

Advogados

Autor:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

Autor:

JESSICA NAYARA GONCALVES DA SILVA· OAB MT 26291· CPF 048.***.***-67

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS ANDRE VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA NAYARA GONCALVES DA SILVA· OAB MT 26291· CPF 048.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS ANDRE VIEIRACPF

Reu

CLEIBER PAIVA MARCALCPF

Outros

ANDERSON MARQUES DOS SANTOS· OAB MT 30408

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 258.812,00

Autor

CLEMERSON SALVAN DEPIERI DE VILLACPF

SCHAINO ROSS DE VILLACPF

Reu

VOLNEI DE VILLACPF

Advogados

Autor:

DANIELA SEBERINO MEIS GUESSI· OAB SC 018671· CPF 025.***.***-70

Autor:

CLAUDEMIR MELLER· OAB SC 005439· CPF 303.***.***-34

Autor:

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER· OAB SC 058483· CPF 084.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DOUGLAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CLAUDEMIR MELLER· OAB SC 005439· CPF 303.***.***-34

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER· OAB SC 058483· CPF 084.***.***-63

ADELINO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 053846· CPF 075.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DOUGLAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADELINO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 053846· CPF 075.***.***-43

Autor:

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER· OAB SC 058483· CPF 084.***.***-63

Autor:

CLAUDEMIR MELLER· OAB SC 005439· CPF 303.***.***-34

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (06/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 565,98

Autor

ISAC TREVISOL DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MELLER· OAB SC 005439· CPF 303.***.***-34

Autor:

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER· OAB SC 058483· CPF 084.***.***-63

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 19.240,00

Autor

SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SAMOEL HORACIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA DOTA VIEIRA· OAB SC 010863· CPF 889.***.***-91

Reu:

CLAUDEMIR MELLER· OAB SC 005439· CPF 303.***.***-34

Reu:

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER· OAB SC 058483· CPF 084.***.***-63

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50326417320248240000/TJSC (12/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 18.500,00

Autor

ZULEIDE AMERICO ACORDICPF

Reu

LUIZ CARLOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS TROMBIN SOARES· OAB SC 041335· CPF 072.***.***-90

Autor:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Reu:

CLAUDEMIR MELLER· OAB SC 005439· CPF 303.***.***-34

Reu:

ADELINO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 053846· CPF 075.***.***-43

Reu:

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER· OAB SC 058483· CPF 084.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 223.581,02

Autor

ADAIR JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER· OAB SC 058483· CPF 084.***.***-63

Autor:

CLAUDEMIR MELLER· OAB SC 005439· CPF 303.***.***-34

Reu:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Auxílio-Acidente (Art. 86)Ação Rescisória

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JOSE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MELLER· OAB SC 005439· CPF 303.***.***-34

Autor:

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER· OAB SC 058483· CPF 084.***.***-63

Reu:

CLAUDEMIR MELLER· OAB SC 005439· CPF 303.***.***-34

Reu:

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER· OAB SC 058483· CPF 084.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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