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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES ANDERSEN

ALDAIR DE ASSIS

ANTôNIO FERNANDO SANTOS BARROS

APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

CELSO APARECIDO ROSA

+ 25 outros

Reu

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005883-02.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - José Mário Santa Rosa - - Wilson de Assis Lacerda - - Manoel Alves do Nascimento - - Daniel Moreira - - Ivanildo Messias das Neves - - Valter Marques dos Santos - - William Coelho Cavalcante Macedo - - Cesar Pompeu Rossi - - Marcos dos Anjos - - Regina Gil dos Santos - - Ger... (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

KARLA CLERBENIA VASCONCELOS GUIMARAESCPF

RITA DE CASSIA VASCONCELOS GUIMARAESCPF

MARIA DARTICLEIA VASCONCELOS GUIMARAESCPF

JOSE MILTON GUIMARAESCPF

Reu

FERNANDO PINHEIRO DE MEDEIROS

JOSE MILTON GUIMARAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

GERARDO SILVA DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 36963· CPF 025.***.***-00

Reu:

JOSE FELIPE FREITAS CORDEIRO DE MIRANDA· OAB CE 43190· CPF 054.***.***-09

Reu:

VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO· OAB CE 46519· CPF 017.***.***-62

Outros

AUDIZIO FERREIRA LIMA· OAB CE 11225· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDIZIO FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

GERARDO SILVA DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 36963· CPF 025.***.***-00

Autor:

AUDIZIO FERREIRA LIMA· OAB CE 11225· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Documento (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDIZIO FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

GERARDO SILVA DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 36963· CPF 025.***.***-00

Autor:

AUDIZIO FERREIRA LIMA· OAB CE 11225· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BENEDITA DE ALMEIDA

DALZIRA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

DALZIRA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

DEARLI DE JESUS ALMEIDACPF

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA

+ 15 outros

Reu

IVONE DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

IVONE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

LINCOLY MONTEIRO BORGES· OAB ES 18157· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS OLIOSI LOPES· OAB ES 31327· CPF 152.***.***-89

Autor:

RENATA SANTOS SILVA· OAB ES 34197· CPF 148.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 5.265,99

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

Reu

IZABEL CUSTODIO

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO· OAB ES 9395· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 24.599,98

Autor

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA· OAB ES 30603· CPF 143.***.***-84

Reu:

RENATO BONINSENHA DE CARVALHO· OAB ES 6223· CPF 925.***.***-20

Reu:

VITOR GONCALVES MACHADO· OAB ES 16238· CPF 105.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA - ES30603 Advogado do(a) EXECUTADO: VITOR GONCALVES MACHADO - ES16238 SENTENÇA autor: De igual sorte, deve ser afastada a impugnação ao benefício da assistência judiciária pleiteado pelo autor. Isso porque, como se sabe, o conceito de pobreza para o fim de concessão do benefício... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ODAIR ONOFRE GOMES CAMILO· OAB GO 36626

Último movimento: Intimação Efetivada (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Outros

RONAN OLIVEIRA MORAIS· OAB MG 158841

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334· CPF 096.***.***-05

SAULO PEREIRA SOARES· OAB MG 156188· CPF 097.***.***-74

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA; RÉU: CONSTRUTORA MARKA LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para a parte requerida CONSTRUTORA MARKA LTDA no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas finais fl.492(R$340,32) juntando aos autos o comprovante de pagamento. Adv - SAULO PEREIRA SOARES, RONAN OLIVEIRA MORAIS, TAISA CA (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Entrega em carga/vista (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Entrega em carga/vista (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 63.756,00

Autor

ODACIR MARINELLI BONILHACPF

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ· OAB SP 322330· CPF 322.***.***-48

Autor:

ELLISSON DA SILVA STELATO· OAB SP 220392· CPF 189.***.***-23

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 63.756,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ODACIR MARINELLI BONILHACPF

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ· OAB SP 322330

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA

ODACIR MARINELLI BONILHACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ· OAB SP 322330· CPF 322.***.***-48

Autor:

ELLISSON DA SILVA STELATO· OAB SP 220392· CPF 189.***.***-23

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ· OAB SP 322330· CPF 322.***.***-48

Reu:

ELLISSON DA SILVA STELATO· OAB SP 220392· CPF 189.***.***-23

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Gabriel Souto Maior Peixoto (OAB: 29662/PB) Apelado: Odacir Marinelli Bonilha Advogado: Caio Vinicius Dias Buarraj (OAB: 322330/SP) Apelado: Marcos Antonio de Almeida Advogado: Caio Vinicius Dias Buarraj (OAB: 322330/SP) Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Túlio Nader Chrysostomo Decisão: Adiado. Edital de j... (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA

ODACIR MARINELLI BONILHACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ· OAB SP 322330· CPF 322.***.***-48

Autor:

ELLISSON DA SILVA STELATO· OAB SP 220392· CPF 189.***.***-23

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ· OAB SP 322330· CPF 322.***.***-48

Reu:

ELLISSON DA SILVA STELATO· OAB SP 220392· CPF 189.***.***-23

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CESARIO FROESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Autor:

VIVIAM CARLA IGNÁCIO VIEIRA· OAB MT 13510· CPF 939.***.***-49

Autor:

ANTONIO CEZAR DA SILVA COSTA· OAB MT 19190· CPF 667.***.***-04

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Reu:

VIVIAM CARLA IGNÁCIO VIEIRA· OAB MT 13510· CPF 939.***.***-49

Reu:

ANTONIO CEZAR DA SILVA COSTA· OAB MT 19190· CPF 667.***.***-04

Último movimento: Documento (23/03/2024)

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