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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FAVEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FELIPE GIUMBELLI· OAB SC 030287· CPF 057.***.***-54

GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR· OAB SC 025249· CPF 034.***.***-67

FABIANO GIUMBELLI· OAB SC 028749· CPF 051.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCACR0 (26/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA TADEU FABRICIO FAVAROCPF

MARCOS ANTONIO FAVERO DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

NASSER NASBINE RABEH· OAB SP 374187· CPF 334.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FAVERO DA SILVACPF

ZILDA TADEU FABRICIO FAVAROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJOCPF

MARCOS ANTONIO FAVERO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO· OAB SP 312601· CPF 368.***.***-92

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FAVERO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO· OAB SP 312601· CPF 368.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FAVERO DA SILVACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO· OAB SP 312601· CPF 368.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 63.758,42

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CENTRAL ENERGETICA RIO DOCE ACUCAR E ALCOOL LTDA - MECNPJ

VINICIUS CAMARGO PIMENTELCPF

MARCOS ANTONIO FAVAROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FAVARO em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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