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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 2.713,67

Autor

MARCOS ANTONIO FREIRESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Outros

JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA FILHO· OAB CE 26196· CPF 003.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

WAGNER LUIS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

WELBERTH MOTA SANTOSCPF

SUELLEN THAIANNY SILVA SANTOSCPF

JOAO MAURICIO MEIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ROGER MICHEL DURAES SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Reu:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· CPF 096.***.***-83

Reu:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· CPF 016.***.***-45

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 052057· CPF 503.***.***-15

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· CPF 052.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELBERTH MOTA SANTOSCPF

MARCIO LOPES DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE PEREIRA CAMPOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IURE IUSSEM LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WARLLEN GONCALVES CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROMULO FELIPE LOPES LOIOLACPF

Outros

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/1998

Distribuição

06/03/1998

Valor

R$ 3.580,00

Autor

LUIZ VICENTE PEREIRA DA SILVACPF

SILVANA SILVACPF

ISA SILVA DOS SANTOSCPF

LUCIENE DA SILVA SOUTO FERREIRACPF

LUCIANA VICENTINA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CORNELIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANY LEITE LOPES· OAB MG 72799· CPF 610.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FABIANO VERSIANI JUNIOR· OAB MG 95630· CPF 035.***.***-88

Outros

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

CLERISTON CLEBER TAVARES FERREIRA· OAB MG 82428

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA SILVACPF

PAULO CORNELIO GONTIJO SILVACPF

ISA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ VICENTE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889

Reu:

ANY LEITE LOPES

Reu:

ANTONIO AUGUSTO FABIANO VERSIANI JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELZA DO ROSARIO CARVALHOCPF

Reu

SAINT CLAIR MEIRA DE CARVALHOCPF

Outros

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA DO ROSARIO CARVALHOCPF

Reu

ESPOLIO DE SAINT CLAIR MEIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Remessa (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR ALEXANDRE LOPES ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ

Outros

BRUNO GABRIEL LOPES SILVA· OAB MG 189629· CPF 111.***.***-66

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

ROBERTA CAMPOS CORREA· OAB MG 100411· CPF 055.***.***-00

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO OLIVEIRA LEITECPF

Reu

JOSE MARIA VIEIRA

DELSON FONSECA LEITE

Outros

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA VIEIRA

DECIO FONSECA LEITECPF

Reu

HELIO OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO FONSECA LEITE

JOSE MARIA VIEIRA

Reu

HELIO OLIVEIRA LEITE

Advogados

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO FONSECA LEITE

JOSE MARIA VIEIRA

Reu

HELIO OLIVEIRA LEITE

Advogados

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Último movimento: Definitivo (22/02/2024)

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