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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 4.720,80

Autor

MARCOS LUIZ DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 108.748,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 108.748,01

Autor

MARCOS LUIZ DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IARA SAMIA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB CE 52887· CPF 016.***.***-42

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 35727135 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIZ DE SOUSA

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

IARA SAMIA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB CE 52887· CPF 016.***.***-42

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

GABRIEL MACIEL CARVALHO· OAB CE 51840· CPF 652.***.***-49

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

IARA SAMIA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB CE 52887· CPF 016.***.***-42

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

GABRIEL MACIEL CARVALHO· OAB CE 51840· CPF 652.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIZ DE SOUSA

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

IARA SAMIA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB CE 52887· CPF 016.***.***-42

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

GABRIEL MACIEL CARVALHO· OAB CE 51840· CPF 652.***.***-49

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

IARA SAMIA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB CE 52887· CPF 016.***.***-42

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

GABRIEL MACIEL CARVALHO· OAB CE 51840· CPF 652.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARCOS LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. SUPOSTOS DESFALQUES. PRESCRIÇÃO. ADVENTO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.387 DO STJ. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. SAQUE INTEGRAL DO PRINCIPAL. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE TRANSCORRIDO O PRAZO DECENAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. MANTIDO O ACÓRDÃO ANTERIOR, QUE DELIBEROU PELA ANULAÇÃO D... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 31.528,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 31.528,00

Autor

MAURICIO SILVA PORTO

ANGELA BISPO DOS SANTOSCPF

ANTONIO MARCOS LUIZCPF

Reu

BENEDITO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Autor:

FABIANA CURI· OAB MT 5038· CPF 569.***.***-49

Autor:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

15 SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Reu

MAICON ROBSON NEVES

MAYCON ROBSON NEVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/04/2025 23:59. (04/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCOS LUIZ (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO MARCOS LUIZ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 45364· CPF 077.***.***-80

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 54363· CPF 641.***.***-34

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 28485· CPF 641.***.***-34

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 45364· CPF 077.***.***-80

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 54363· CPF 641.***.***-34

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCOS LUIZ (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO MARCOS LUIZ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 45364· CPF 077.***.***-80

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 54363· CPF 641.***.***-34

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 28485· CPF 641.***.***-34

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 45364· CPF 077.***.***-80

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 54363· CPF 641.***.***-34

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005354-55.2023.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50050981520238240135/SC) RELATOR: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI ACUSADO: ANTONIO MARCOS LUIZ ADVOGADO(A): FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA (OAB SC028485) ADVOGADO(A): GABRIELA DE ALMEIDA SOARES (OAB SC045364) ADVOGADO(A): DIEGO DIAS (OAB SC045363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 -... (10/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS LUIZ

Advogados

Autor:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA· OAB SP 213927· CPF 278.***.***-07

Reu:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA· OAB SP 213927· CPF 278.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI· OAB SP 263115· CPF 221.***.***-05

DRA. RENATA LOBATO BERNARDES· OAB MG 151644· CPF 100.***.***-46

DR. MÁRCIO GONTIJO· OAB DF 1734· CPF 144.***.***-91

DRA. MARIA CONSUELO PORTO GONTIJO· OAB DF 19484· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Nona Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 8/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 15/4/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência,... (11/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Afetado o processo (18/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/03/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Turno Ininterrupto de RevezamentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Afetação (18/06/2025)

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