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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 45.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HDI SEGUROS SACPF

Reu

MARCOS ANTONIO PAESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PAESCPF

Reu

HDI SEGUROS SACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS SA

Reu

MARCOS ANTONIO PAES

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768· CPF 040.***.***-96

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Publicação (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS SA

Reu

MARCOS ANTONIO PAES

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768· CPF 040.***.***-96

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO CAETANO LAMIM

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

Advogados

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Reu:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Reu:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA BITTENCOURTCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA BITTENCOURTCPF

VIVIANA DE ANDRADE BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

JOAO CAETANO LAMIM

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA BITTENCOURTCPF

VIVIANA DE ANDRADE BITTENCOURTCPF

Reu

JOAO CAETANO LAMIM

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

Reu:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Reu:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER MINDS SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PAES MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 230954· CPF 224.***.***-01

Reu:

KARISON ALMEIDA PIMENTEL· OAB SP 493143· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER MINDS SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO LTDA

Reu

MARCOS ANTONIO PAES ME

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 230954· CPF 224.***.***-01

Autor:

KARISON ALMEIDA PIMENTEL· OAB SP 493143· CPF 119.***.***-50

Autor:

KARISON ALMEIDA PIMENTEL· OAB ES 23462· CPF 119.***.***-50

Reu:

PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 230954· CPF 224.***.***-01

Reu:

KARISON ALMEIDA PIMENTEL· OAB SP 493143· CPF 119.***.***-50

Reu:

KARISON ALMEIDA PIMENTEL· OAB ES 23462· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2026)

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