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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVACPF

MARCO ANTONIO PEIXOTOCPF

RAFAEL RODRIGUES DA SILVACPF

FAGNER COSTA MATEUSCPF

KAROLINE SANTOS RAMALHOCPF

+ 61 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Autor:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Autor:

NIVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 17795· CPF 281.***.***-49

Autor:

ROBSON DA SILVA CARVALHO· OAB MT 16588· CPF 715.***.***-72

Autor:

ROBSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 14863· CPF 764.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO PEIXOTO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Autor:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Autor:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Autor:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Reu:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Reu:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO PEIXOTO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Autor:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Autor:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Autor:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Reu:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Reu:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARCOS ANTONIO PEIXOTO

Último movimento: Provisório (27/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 198.922,56

Autor

MARCOS ANTONIO PEIXOTO SIQUEIRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

CLAUDIA CAVALCANTI SANTOS· OAB PE 11688· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE ABREU E LIMA

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE ABREU E LIMA

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE ABREU E LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

MARCOS ANTONIO PEIXOTO SIQUEIRACPF

JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDOCPF

MARCOS JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NELSON ANTONIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 15936· CPF 435.***.***-15

Reu:

MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB PE 41629· CPF 014.***.***-79

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDOCPF

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

MARCOS ANTONIO PEIXOTO SIQUEIRACPF

MARCOS JOSE DA SILVACPF

Reu

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE ABREU E LIMA

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE ABREU E LIMA

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB PE 41629· CPF 014.***.***-79

Autor:

NELSON ANTONIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 15936· CPF 435.***.***-15

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Autor:

THIAGO INACIO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 27054· CPF 023.***.***-00

Autor:

GUILHERME JORGE ALVES DE BARROS· OAB PE 34577· CPF 048.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (19/05/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE ABREU E LIMA

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE ABREU E LIMA

Reu

MARCOS JOSE DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO PEIXOTO SIQUEIRACPF

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE ABREU E LIMA

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE ABREU E LIMA

Advogados

Autor:

MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB PE 41629· CPF 014.***.***-79

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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