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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 12.796,30

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 12.796,30

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STUDART GURGEL ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

JUIZO DO 04 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

AcessãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/03/1995

Distribuição

24/03/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO CORDEIRO FURTUNACPF

MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMACPF

Advogados

Autor:

CICERO CORDEIRO FURTUNA· OAB CE 22014· CPF 003.***.***-48

Autor:

ROSE MARY STUDART TELES· OAB CE 6361

Autor:

FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO· OAB CE 15135· CPF 213.***.***-49

Autor:

JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES· OAB CE 5301· CPF 022.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA· OAB CE 6606· CPF 322.***.***-63

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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