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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 5.887,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARCOS ARANTES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

29/11/2004

Valor

R$ 7.633,87

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARCOS ARANTES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

29/11/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.191,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS ARANTES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 2.191,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS ARANTES OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.411,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS ARANTES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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